Rural

CPI do Arroz é concluída com dois indiciamentos na Assembleia gaúcha

Deputados pediram oito encaminhamentos a ação de inconstitucionalidade contra ICMS diferenciado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Arroz, da Assembleia Legislativa, foi concluída nesta quarta-feira, após sete meses. Dois indiciamentos foram definidos a partir das apurações feitas pelos deputados gaúchos. A CPI também propôs oito encaminhamentos, entre eles a obrigatoriedade de análise fitossanitária do arroz do Mercosul e uma ação de inconstitucionalidade referente a diferença de ICMS entre Estados.

Um dos indiciados é Dirceu de Mello, diretor presidente da Anvisa no biênio 2009-2010, por omissão da entidade em apurar e tomar as medidas necessárias sobre uma pesquisa que detectou 33 princípios ativos em arroz, dos quais 19 foram referidos pela Agência, durante depoimento à CPI, como “ingredientes ativos irregulares, sem registro ou não autorizados”.

O outro indiciado é o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas, Jairton Russo, por ter constrangido componentes da CPI a não prosseguirem com a investigação de amostras de arroz importado. Ambos não foram localizados pela reportagem. O relatório será encaminhado para diversas entidades e órgãos governamentais.


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