O posicionamento, que deve vir a público nesta terça, foi postergado para que Peixoto pudesse avaliar novos documentos entregues pelo secretário na tentativa de explicar os procedimentos, que, segundo o Ministério Público de Contas (MPC), autor do pedido de inspeção especial na Secretaria da Agricultura, podem ter inviabilizado a participação de outras empresas na tomada de preços.
O contrato foi firmado com a Imply Tecnologia por R$ 650 mil sem autorização prévia da PGE para dispensa de licitação - exigência para negócios acima de R$ 410 mil. O serviço já começou com entrega de credenciais.
Desde que o assunto veio à tona, há um mês, esta é a segunda vez que Mainardi vai ao TCE prestar esclarecimentos. Em nota, a Seapa ressaltou que os documentos encaminhados “podem ajudar no completo esclarecimento de todo o processo”.
Também nesta segunda, Mainardi, diretores da Seapa e o procurador da PGE Eduardo Cunha da Costa estiveram com o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, e se colocaram à disposição para prestar mais informações.
• Veja íntegra da nota da Secretaria da Agricultura:
O secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, acompanhado do presidente da Comissão Executiva da Expointer 2011, Telmo Motta, do Diretor Administrativo da secretaria, Jéferson Chiarelli, e do representante da Procuradoria Geral do Estado, procurador Eduardo Cunha da Costa, esteve, nesta segunda-feira, em visita ao Tribunal de Contas do Estado.
Lá, participou de reuniões com o procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, e com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Nas conversas, Mainardi, seus assessores e o representante da PGE, explicaram os procedimentos adotados na contratação da empresa Imply Tecnologia Eletrônica para executar e gerenciar o sistema de expedição de credenciais, venda de ingressos e acesso de público e carros no Parque Assis Brasil.
A PGE, na semana passada, havia convalidado os atos da secretaria da Agricultura na contratação da empresa, com dispensa de licitação, fato previsto na Lei 8666.
Ao mesmo tempo em que encaminhou documentos que podem ajudar no completo esclarecimento de todo o processo, Mainardi e sua equipe se colocaram à inteira disposição tanto do Ministério Público de Contas como do próprio Tribunal de Contas.
Ao final dos encontros, o secretário informou que aguarda o pronunciamento do Tribunal de Contas, previsto para os próximos dias, para só depois de manifestar novamente sobre o tema.
