Subcomissão quer rever legislação

Legislações sanitárias e regras de fiscalização em atividades da agricultura familiar serão analisadas pela Subcomissão das Agroindústrias Familiares, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O grupo teve ontem sua primeira reunião — das seis previstas até outubro — no Parque de Exposições Assis Brasil. Segundo o deputado Elton Weber, coordenador da subcomissão, essas legislações e regras acabam comprometendo investimentos em capacitação e infraestrutura. “O aparato da fiscalização é muito grande e está dificultando o trabalho do produtor. Nossa intenção não é desconstruir o que já funciona, mas flexibilizar as ações.”

O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, observa que a questão da infraestrutura deve ser revista. “O tamanho do prédio não vai dizer se o produto é de qualidade ou não. O que interessa para nós é que esteja limpo e conservado”, compara. Representante das agroindústrias, João Carlos Moerschberger, de Crissiumal, diz que o problema se arrasta há 20 anos. “É injusto se manter as mesmas exigências legislativas para grandes empreendimentos e para a pequena agroindústria.”

Pelo Ministério Público, o promotor Alcindo Bastos disse que, independentemente do porte do estabelecimento, “importa que os produtos sejam comercializados dentro das regras de rotulagem e qualidade.”