Falta de dados consolidados dificulta avaliação sobre impacto de medidas governamentais
Professor da UFSM acredita que recursos serão liberados à medida que danos sejam conhecidos
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A inexistência de dados abrangentes e sólidos sobre as perdas geradas pelas cheias no Rio Grande do Sul ainda não permite uma avaliação precisa sobre as ações dos governos em socorro aos municípios e aos produtores rurais. O professor de Economia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Nilson Costa, diz que o meio acadêmico ainda busca informações para ter real dimensionamento das perdas frente ao que já foi anunciados pelo ERstado e pela União.
“Até o momento temos um cenário não equalizado sobre a real necessidade de recursos financeiros de crédito para a reconstrução de todo o prejuízo no agro e setor urbano”, afirma.
Entre as medidas já anunciadas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou bancos a prorrogarem para o dia 15 de agosto as parcelas de principal e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e comercialização, com vencimento entre os dias 1º de maio e 14 de agosto. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou, em caráter excepcional, que estabelecimentos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Estado possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos. O Mapa também autorizou o comércio interestadual de produtos de origem animal de indústrias do RS, registradas em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, mesmo que não sejam integrantes do Sisbi-Poa).
“Precisamos entender que as medidas de ambos os governos estão numa perspectiva de medidas iniciais, ou seja, à medida que o tempo vai passando e que esse levantamento de perdas se torne mais amplo certamente teremos mais proposições de auxílio do governo”, acredita.
O professor entende que a prorrogação de dívidas de crédito rural dão fôlego ao meio rural. “Provavelmente, esses 105 dias (de prorrogação) é para dar tranquilidade aos produtores que forem fortemente atingidos. Certamente no decorrer desse prazo haverá desdobramentos mais sólidos para equalizar as dívidas desse ano”, afirma.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estima que 140 mil produtores tenham sido afetados pelas cheias. Para esse grupo, foi anunciado crédito de R$ 600 milhões pelo Pronaf com 120 meses para pagar. “Obviamente ajuda, é uma possibilidade de reconstrução. A questão toda é se esse crédito vai ser suficiente para fazer frente a todas as perdas.”, diz Costa . O professor acredita que o governo vai buscar adequar os valores de acordo com as necessidades.
Reconhecimento da calamidade
Costa lembra que o governo do Estado anunciou um adicional de R$ 218 milhões para ações no Estado. “Não são ações específicas para o agro, mas certamente quando pensamos em reconstrução de infraestrutura e de tudo que se perdeu lateralmente existe perspectiva de benefício também para o agro”, avalia. Os recursos são destinados a diferentes ações de desobstrução de vias urbanas e programas de reconstrução.
Nilson Costa vê como positivo nos anúncios governamentais o reconhecimento de uma situação atípica que impactou a economia gaúcha.
“O simples fato de termos os governos sensibilizados sobre a importância da reconstrução da atividade econômica já é algo muito importante”, analisa.
O professor acredita que a criação do Ministério da Reconstrução é um canal aberto para dialogar com o governo federal e a Câmara dos Deputados, para buscar recursos que permitam recompor a matriz produtiva nas regiões mais atingidas.
Costa destaca que, apesar do esforço dos governos para financiar a reconstrução do Estado, o passivo enorme da destruição impõe fortes prejuízos. “Um financiamento que se use para reconstruir a atividade econômica, mesmo com taxa de juros subsidiadas, com pagamento prolongado, ainda assim é um financiamento. E que bom que temos esse financiamento é essa capacidade de concessão de crédito e orçamento para fazer isso”, salienta.
