A opção do Estado do Rio Grande do Sul por operar com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em migração concluída no segundo semestre do ano passado, tem sido elogiada por entidades representativas do agronegócio gaúcho. Atualmente, o Estado é um dos 16 optantes pela inclusão – sendo o mais recente deles, Roraima – a optarem por integrar seu sistema estadual ao da União.
Apesar de enfrentar alguns entraves tecnológicos – como para efetuar a alteração de nomes em caso de morte do proprietário de uma área – a emissão rápida de documentos é apontada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) como um dos maiores ganhos. Análises dinamizadas ainda não estão sendo realizadas, em um modelo em que grandes volumes são avaliados conjuntamente, de acordo com Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). Como isso daria anda mais agilidade aos processos, é um dos tópicos que está sendo priorizado no grupo de trabalho que reúne o governo gaúcho e diferentes instituições do agronegócio.
De acordo com a Sema, a situação envolvendo a atualização dos nomes de proprietário de terras em casos de falecimentos está sendo revisado por uma equipe técnica, que busca uma solução para atender a esse e outros eventuais entraves. Marcelo Camardelli, secretário adjunto da Sema, sinaliza que foi inserido no site uma opção de preenchimento do Formulário para Alteração de Vínculo de Representante junto à Central do Proprietário, para facilitar o processo de regularização enquanto a solução definitiva é implementada.
O Estado tem, entres os 16 aderentes ao Sicar, no entanto, uma situação diferenciada: a discussão legal sobre o Bioma Pampa – ainda indefinida e que pode impactar a elaboração de normativas necessárias para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que norteará a adequação de áreas rurais ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
“A discussão sobre Bioma Pampa, porém, não altera o CAR, a discussão se ele é ou não uma área agrícola consolidada. Por isso trabalhamos em diferentes frentes para virar essa página, com entidades de agronegócio e Ministério Público”, explica Camardelli.
