Pedidos por ajustes no Proagro só devem ser conhecidos no anúncio do Plano Safra

Na expectativa pelo anúncio do Plano Safra 2024/2025, previsto para a próxima semana, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) tem feito articulações com o governo a bancada federal gaúcha em Brasília para tentar ajustar resoluções do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central (BC) que alteram o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e restringem o acesso dos agricultores. “A pior mudança está por vir: o aumento das alíquotas, que irá inviabilizar o programa em muitas regiões do RS e do Brasil”, alerta a entidade.

Na quinta-feira passada, as mudanças no Proagro foram debatidas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS).

“Na reunião de sexta-feira, o BC apresentou uma proposta inicial com vários percentuais. A impressão que tive é de que há margem para ajustes. Estão preparando tudo para anunciar no dia 25”, afirmou o deputado Heitor Schuch, em referência ao lançamento do Plano Safra.

O assessor de Política Agrícola da Fetag-RS, Kaliton Prestes, diz que a entidade busca a adequação das resoluções 5.125, 5.126, 5.127 e 5.128, de 8 de abril, que reduzem o limite de enquadramento obrigatório, ajustam as indenizações das operações cuja emergência tenha ocorrido no período de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco 30% e 40%, reduzem o teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM) e modernizam o modelo de comprovação de aquisição de insumos. “Mas trabalhamos principalmente para barrar o aumento das alíquotas”, disse.

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O assessor da Fetag-RS diz que o segmento tem perspectiva positiva para o tema. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário vem trabalhando para que esse aumento não seja exponencial”, diz Prestes. A Fetag-RS apelou à bancada gaúcha com uma série de argumentos pelo Proagro, uma política que, segundo a entidade, assegura a agricultura familiar, impede o endividamento severo e ajuda a manter as famílias produzindo. A entidade defende que o seguro privado não atende às necessidades dos produtores familiares e que as seguradoras e corretoras se retiraram do mercado de seguros na Região Sul para os agricultores familiares.

As regras do Proagro são decididas no CMN, composto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo BC. “Por isso estamos trabalhando com a bancada”, informou Prestes. A Fetag-RS busca apoio político para que os ministérios votem uma proposta que não dobre o valor da alíquota para milho e soja, por exemplo.

“Muitos são os agricultores no RS inseridos nessas cadeias produtivas. Na proposta atual, somando taxa de juros e alíquota do Proagro, várias regiões do RS partirão de um custo inicial no Pronaf de 16% a 18%. Compreendemos que precisamos adequar o programa, mas não dessa forma abrupta que inviabiliza o financiamento para milhares de agricultores”, defende a entidade, em nota.

Confira os ajustes aprovados pelo Banco Central:

Resolução CMN nº 5.125

• Simplifica o processo de pagamento de indenização, dispensando a apresentação de comprovantes de aquisição de insumos, com a aplicação de dedução padrão de 5%. A medida proporciona: redução do tempo necessário para pagamento das indenizações; maior previsibilidade em relação ao valor da indenização a ser recebida; redução do custo de observância do Proagro, o que contribui para que mais instituições financeiras estejam dispostas a atuar de forma direta na contratação de operações de custeio a pequenos produtores no âmbito do Pronaf; e redução do nível de litigiosidade no Proagro.

Resolução CMN nº 5.126

• Reduz a superposição do Proagro em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reduzindo o limite de enquadramento obrigatório no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.

Resolução CMN nº 5.127

• Adequa o valor indenizado às faixas de risco cobertas pelo Proagro, reduzindo o pagamento de indenizações em operações com emergência nos períodos de Zarc com risco 30% e 40%, respectivamente, em 25% e 50%, considerando o maior risco dessas operações.

Resolução CMN nº 5.128

• Simplifica a fórmula de cálculo e reduz o teto anual para pagamento da Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil, com redução de custos da ordem de R$ 254 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 546 milhões em 2025.

Fonte: Banco Central