A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 676/2025, que modifica as regras para a contratação de mão de obra no meio rural. A texto permite contratos de pequeno prazo de até 120 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. Também adiciona a possibilidade de modalidade de trabalho intermitente, desde que expressamente prevista em contrato. Dispensa ainda a realização de exames admissional e demissional para a contratação de curto prazo.
Segundo a Fetag-RS, a alteração beneficia especialmente produtores de frutas, erva-mate, tabaco e outras culturas que dependem de mão de obra intensiva. A entidade avalia que a iniciativa “representa um passo essencial para fortalecer a organização do trabalho no campo e melhorar as condições de quem vive da agricultura familiar”.
