A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou, na quarta, 24, o documento “Agropecuária Brasileira na COP 30” com o posicionamento do setor para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontece, de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), durante uma cerimônia, na sede Confederação, que contou com a presença de presidentes de Federações estaduais de agricultura e pecuária, entidades, autoridades, convidados e diretores do Sistema CNA/Senar.
O “position paper” reflete os anseios do setor agropecuário e foi amplamente discutido em uma série de encontros e reuniões dos integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA com produtores rurais, Federações estaduais, entidades do agro, pesquisadores, entre outros atores.
As propostas e as contribuições dos produtores rurais brasileiros vão servir como subsídio aos negociadores brasileiros, às autoridades envolvidas nas negociações, aos produtores rurais, além de embasar os debates durante a COP 30.
No documento, a CNA afirma que os produtores rurais brasileiros devem ser reconhecidos como agentes fundamentais no fornecimento e na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e potencialmente para as metas globais; que as particularidades da agricultura tropical precisam ser levadas em consideração e que ganhem escala como solução imediata aos desafios do clima; e que os meios para implementar medidas de mitigação e adaptação sejam suficientes para exercer todo o potencial do setor.
No posicionamento, a Confederação lista uma série de posições a serem adotadas nas negociações que evidenciam o papel da agricultura tropical frente aos desafios do clima e impulsionam a adoção de práticas sustentáveis no campo: financiamento acessível, aplicável e transversal aos instrumentos do acordo; inclusão da agricultura no centro das decisões; promoção da agropecuária dentro das metas globais; reconhecimento o setor em ações de adaptação e seguindo as realidades de cada país; atividade representativa em mitigação; mercado de carbono global integrado e alinhado com o setor e com o país e que sejam implementados através de uma transição justa.
Os pontos estão abaixo, de forma resumida:
Financiamento – O financiamento tem sido o principal gargalo para a implementação da ação climática em nível global. Em 2023, uma “Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG)” foi estabelecida: US$ 300 bilhões por ano até 2035 com países desenvolvidos sendo os principais contribuintes; e US$ 1.3 trilhão anual até 2035 envolvendo todos os países e atores não governamentais.
A CNA considera fundamental que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, facilitando a implementação de tecnologias de baixo carbono e contribuindo para dar escala às ações de mitigação e adaptação.
Nesse sentido, a CNA propõe a criação de mecanismos financeiros adequados, com condições diferenciadas de crédito, seguro climático e redução dos custos de endividamento.
Agricultura – Na COP há um grupo de negociação específico destinado à discussão sobre agricultura e segurança alimentar chamado de “Trabalho Conjunto de Sharm el Sheikh para Agricultura e Segurança Alimentar” (SSJWA, na sigla em inglês).
O objetivo desse grupo é identificar de que forma as mudanças do clima afetam a agropecuária e a produção de alimentos e como o setor contribui para mitigação e adaptação, por exemplo.
O SSJWA estabeleceu um portal online que funciona como uma vitrine de ações climáticas do setor e serve tanto como ferramenta de comparação entre países como também uma possibilidade para viabilizar o financiamento das ações.
A CNA considera fundamental que os produtores rurais sejam colocados no centro das decisões sobre agricultura, tendo suas demandas atendidas em relação aos gargalos para aumento da ambição climáticas e sendo reconhecidos como agentes provedores de soluções ambientais ao alcance das metas de redução de emissão de gases de feito estufa.
Além disso, deve-se estimular o uso do portal, permitindo que os custos para implementação dos projetos sejam reduzidos.
Monitoramento – A ferramenta de monitoramento do progresso do Acordo de Paris é conhecida como Global Stocktake (GST), ou “Balanço Global”. Por meio do GST é feita uma avaliação a cada cinco anos do progresso e dos esforços dos países (Partes) em todas as áreas do Acordo de Paris, incluindo mitigação, adaptação e meios de implementação.
Seu primeiro ciclo foi finalizado em 2023, e evidenciou que as ações implementadas até então são insuficientes para limitar o aumento médio da temperatura da Terra em 1,5ºC.
A partir desse resultado, algumas medidas foram consideradas prioritárias para que o objetivo do Acordo de Paris seja cumprido, como triplicar a participação de energias renováveis globalmente até 2030, se distanciar dos combustíveis fósseis e eliminar o desmatamento.
A CNA considera fundamental aprimorar a plataforma de exploração do GST, tornando-a visual, acessível e interativa, visando suprir as lacunas de informação e permitindo a comparação das ações das Partes por setor e área.
Além disso, é prioritário, de acordo com o documento, incentivar a provisão de meios de implementação suficientes, em especial financiamento, para viabilizar o aumento de ambição e acelerar a ação climática global.
Adaptação – Os países têm trabalhado para definir uma meta global com objetivos e métricas claras para a chamada “adaptação”. Na COP30, um grupo técnico apresentará cem indicadores para adaptação, que deverão ser reportados pelos países. A CNA considera essencial garantir que a lista de indicadores seja manejável, permitindo sua adequação às realidades nacionais e o reconhecimento de ferramentas usadas no contexto da agricultura tropical.
O “reporte de indicadores” é fundamental para que as soluções implementadas pelos produtores rurais sejam reconhecidas a nível global, destacando sua importância para o aumento da ambição climática e para a prevenção de prejuízos associados a eventos climáticos extremos.
Mitigação – A CNA defende ações mais objetivas para este tema e efetividade de financiamento para a mitigação. Apesar da importância do tema, a CNA avalia que a expectativa é de poucos avanços nesse quesito.
De qualquer forma, a mitigação é um instrumento com grande potencial para o setor agropecuário brasileiro, uma vez que 141 partes, das 196 que fazem parte do Acordo de Paris, depositaram soluções de mitigação relativos à agricultura em suas metas nacionais de redução de emissões. Mitigar faz parte da agricultura tropical e deve estrar na pauta das negociações, principalmente quando está em jogo instrumentos como o financiamento e créditos de carbono.
Mercado de carbono – As negociações formais sobre a criação de um mercado de carbono global (Artigo 6.4) e a transferência internacional de resultados de mitigação (Artigo 6.2) estão suspensas até 2028. No entanto, ainda haverá a realização de diálogos e sessões de capacitação sobre o assunto na COP 30, que permitirão a operacionalização dessas ferramentas.
A CNA orienta que os mecanismos sejam incentivados e que a agropecuária seja reconhecida como setor capaz de gerar créditos de carbono de forma que os produtores rurais sejam recompensados pela adoção de práticas sustentáveis e conservação/recuperação de florestas.
Transição justa – Esse tema visa garantir que o cumprimento do Acordo de Paris seja feito de forma justa e equitativa, de maneira que não prejudique ou sobrecarregue setores ou segmentos da sociedade.
O termo ainda está em definição e a CNA entende que as “transições justas” devem ser moldadas às circunstâncias nacionais e às particularidades de cada sistema produtivo, evitando abordagens uniformes.
Nesse sentido, deve-se considerar o papel estratégico do setor agropecuário como fornecedor de alimentos e a vulnerabilidade do setor na ocorrência de eventos climáticos. Além disso, a transição deve incentivar meios de implementação como financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, os cobenefícios associados, e, principalmente, que se rejeite medidas de defesa comerciais unilaterais justificas pelas mudanças climáticas.
Para a Confederação, apesar dos desafios, a COP 30 pode representar um marco para transformar ambições em resultados concretos, inaugurando uma nova etapa das negociações climáticas e do desenvolvimento sustentável.
Legado da COP 30 na Amazônia – O último capítulo do documento da CNA trata do legado da COP 30 na Amazônia. Segundo a entidade, se por um lado o evento promete “colocar no centro das discussões globais a proteção aos recursos naturais, por outro deve também reconhecer o valor da presença humana na região. A Amazônia é a casa de 30 milhões de brasileiros, espalhados em mais de 750 municípios, que coexistem com a natureza”.
E na região, mais de um milhão de produtores rurais sustentam a segurança alimentar da população local cultivando arroz, feijão, hortaliças, leite, frutas, mandioca, carne, café, ovos, entre outros. É necessário reconhecer, diz o documento, que agricultura e segurança alimentar são pilares inseparáveis da agenda climática — na Amazônia como em qualquer lugar do planeta.
“A COP 30 deve ser muito mais do que um evento sobre a conservação da natureza, mas um teste decisivo para a agenda climática global e sua capacidade de reconhecer as necessidades e aspirações de desenvolvimento de quem vive na floresta”, diz o documento.
O posicionamento da CNA traz nove recomendações para a Amazônia.
1 - Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
2 - Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, garantir acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
3 - Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
4 - Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes, garantindo a sustentabilidade produtiva da região;
5 - Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores amazônicos, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
6 - Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;
7 - Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;
8 - Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;
9 - Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.
