.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=aefcc68 "Expointer 2024: negociações com ministros, líderes do setor e o governador Eduardo Leite")
As negociações feitas por entidades da agropecuária com o governo federal durante a Expointer foram materializadas pela publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.172 na noite de segunda-feira. A medida altera regras da Resolução 5.140, de junho, e estabelece as condições, encargos financeiros e prazos das linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social. O setor reconhece avanços, mas entende que ainda há pontos que podem ser melhorados, principalmente nos juros, que podem chegar a 10%, conforme a taxa a ser cobrada pelos bancos.
“Não foi o ideal, mas com certeza foi um grande avanço que tivemos em todo esse processo de negociação. As entidades que representam o agro do Rio Grande do Sul foram muito coesas e unidas e conseguiram fazer um belo trabalho”, avaliou o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop, Darci Hartmann.
O economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Antonio da Luz, distribuiu comunicado aos sindicatos rurais com análise preliminar da resolução, ponderando que o tema merecerá análises complementares. Da Luz separou sua avaliação em três pontos, indicando o que” avançou bastante”, o que precisa avançar e elegendo riscos à renegociação.
Perdas acima de 30%
Para o economista, houve evolução com o enquadramento de todos os produtores com perdas de renda iguais ou superiores a 30% causadas pelos fenômenos climáticos e que estão em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal até 31 de julho. Da Luz observa que a resolução anterior ficava restrita à “zona de mancha” e o governo havia trabalhado com perdas iguais ou superiores a 40%.
“Consideramos que essas medidas atendem ao nosso pleito e são fundamentais para ampliação do número de enquadrados”, analisou.
A Farsul explicou que o limite de crédito será a soma das dívidas dentro e fora do sistema financeiro, compostas por recursos livres e controlados, vencidas ou a vencer em em 2024 e 2025, incluindo o principal mais juros. Da Luz disse que deixar de fora recursos livres e controlados, dentro do sistema financeiro, reduziria a abrangência. “O somatório atende ao nosso pleito e traz correta funcionalidade”, sinalizou.
Outro ponto é que o acesso aos recursos por parte das cooperativas, revendas de insumos e cerealistas está atrelada à comprovação de renegociação aos produtores. “Além disso, as cooperativas podem acessar um recurso de aproximadamente 43% a mais do que renegociarem de modo a melhorar os seus níveis de liquidez”, sublinhou.
Bancos definirão juros
Para Da Luz, ainda são necessários avanços no prazo de cinco anos, no qual pode ter um de carência. Se o produtor optar pela carência de um ano, deverá pagar a dívida em quatro parcelas. Conforme a Farsul, o BNDES poderá ampliar o prazo por mais três anos para produtores e cooperativas, mas não para cerealistas e revendas. Um item que ainda pode ser melhorado, na análise da Farsul é em relação aos juros, que podem chegar a 10%, considerados demasiadamente elevados. O economista pondera que o Fundo Social cobra 4%, o BNDES, 1,5%, e os agentes financeiros poderão cobrar até 4,5%.
“Não vemos sentido nenhum em o BNDES cobrar todo esse valor sem correr nenhum risco e não ser o dono do recurso”, advertiu.
A Farsul alerta que as negociações poderão ser travadas se não houver avanço em questões como o prazo de adesão às medidas, que será prorrogado de 10 para 29 de setembro. “No entanto, os vencimentos estão prorrogados para o dia 16 de setembro através da Resolução 5.162, de 13 de agosto de 2024, e este prazo não foi alterado pela nova resolução. “Ou seja, mesmo com o prazo para adesão dilatado, os vencimentos continuam para o dia 16 de setembro”, afirmou.
Fundo Social
Da Luz alerta que os recursos do Fundo Social estão próximos do fim e diz que o governo deve aportar montante suficiente, estimado entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. “Sem recursos no Fundo Social, a linha fica sem recursos e, portanto, inútil. Acreditamos que o governo aportará em breve”, salientou. O economista destacou que é necessário restabelecer o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), que perdeu a validade junto com a MP 1.216 que caducou sem ser votada. Por fim, o economista alerta que a linha ainda não está considerada extralimite para os agentes financeiros junto ao BNDES. “Logo, se um determinado agente está com seu limite tomado não poderá acessar a linha para fazer as renegociações”, analisou.
Fetag-RS e Ocergs
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) distribuiu aos seus associados conteúdo explicativo no formato de perguntas e respostas, esclarecendo que a linha de crédito poderá ter taxa de juros de 4,5%, a 10% e será definida de acordo com o percentual a ser cobrado pelos bancos para a operacionalização. O limite de crédito será de até R$ 50 milhões por mutuário, sendo que não ultrapasse a soma das parcelas, vencidas e vincendas em 2024 e 2025, devidas pelo mutuário. “Ou seja, o recurso deve ser destinado ao refinanciamento do produtor”, informou.
Conforme a Fetag-RS, cerealistas, fornecedores e cooperativas deverão destinar no mínimo 70% do valor do financiamento contratado nesta linha para refinanciar as dívidas de produtores rurais e deverão comprovar a formalização da renegociação da dívida original.
O cooperativista Darci Hartmann avaliou ainda que as medidas ficaram dentro do que foi previamente negociado na Expointer, ressalvando que algumas condições ficaram em aberto.
“Tínhamos a expectativa de que juros pudessem chegar a 8%, mas não conseguiram, porque é uma livre negociação. Dificilmente vai se conseguir baixar o juro de 10%, mas os prazos fazem parte, são cinco anos mais três anos”, afirmou.
Hartmann também disse que será preciso aguardar a operacionalização das medidas para analisar se não vão travar e reforçou que é importante agilidade nos trâmites para que o produtor consiga acessar os recursos.
