Sancionado crédito extra de R$ 200 milhões para ações de prevenção e combate à gripe aviária
Anunciados em junho pelo governo federal, recursos deverão custear atividades e compra de equipamentos
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira a lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos são destinados exclusivamente para o combate à gripe aviária pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O crédito foi anunciado em junho pelo governo federal, e o Senado aprovou a MP no início de outubro.
O Brasil declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no mês de maio. Em julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recomendou que os Estados decretassem esse tipo de emergência, medida adotada no dia 28 daquele mês pelo governo gaúcho. O Rio Grande do Sul não tem registro de foco de influenza aviária na avicultura comercial ou de subsistência, mas registros em aves silvestres e mamíferos aquáticos. O estado de emergência tem vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme a situação epidemiológica da doença.
Segundo o governo federal, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. Entre as ações previstas estão o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outros grupos, como bombeiros, defesa civil e Exército. Também estão previstas contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
