Considerado um protagonista nas ações antitabaco, o Brasil costuma aderir com velocidade as diretrizes globais aprovadas nas conferências. Nesta edição da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), em Genebra, Suíça, na semana passada, foram sugeridas regras mais rígidas para controle e responsabilização do setor.
As decisões adotadas pressionam a cadeia produtiva do tabaco em diferentes etapas — do cultivo à comercialização de produtos.
“Ao incentivar, por exemplo, regulações ambientais mais rígidas, preocupa especialmente o caso dos filtros. Se houver algum tipo de regulação nesse sentido, empurraremos inevitavelmente o mercado legal para o ilegal”, comenta Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
Segundo o secretariado, um número recorde de inscrições foi recebido, com mais de 1.600 delegados cadastrados. Os participantes incluíram Partes, ONGs e observadores. No entanto, representantes legítimos dos produtores de tabaco e trabalhadores na indústria, que podem ser amplamente afetados pelas medidas, não puderam acompanhar os debates, incluindo parlamentares, representantes do executivo (estadual e municipal) e imprensa, o que gerou grande indignação e notas de repúdio.
“Mesmo sem acesso, a participação da delegação foi muito importante, e destacamos a relevância da mobilização dos parlamentares que fez com que fosse possível algum tipo de diálogo”, reforça Thesing.
“A atuação dos deputados federais e estaduais foi imprescindível porque, sem eles, não teríamos tido qualquer tipo de diálogo na COP”, salienta o executivo. “Somos gratos a todos aqueles que se uniram a nós nesse momento e manifestaram suas opiniões em defesa desse importante setor do agro da região Sul do Brasil”, acrescenta.
Perspectivas pós-Genebra preocupam
O presidente do SindiTabaco também relata sua preocupação em torno do Artigo 19, que insta as Partes a considerarem medidas legislativas para responsabilizar a indústria e aumentar o controle sobre toda a cadeia produtiva.
“A mobilização parlamentar vai ser muito necessária também neste pós-COP, no Brasil. Sem o apoio dos parlamentares, a cadeia produtiva enfrentará um ambiente regulatório cada vez mais restritivo”, sinaliza Thesing.
A 12ª Sessão da Conferência das Partes da CQCT da OMS e a 5ª Sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco serão realizadas em Yerevan, na Armênia, em 2027.
