Trinta e nove hortas já têm local

Das 68 hortas comunitárias previstas para implantação em Porto Alegre, por meio de projeto da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política, 39 (57,3%) já tiveram espaço de instalação sugerido por instituições vinculadas à ação. As propostas foram apresentadas por conselheiros do Orçamento Participativo (32), pelo Fórum Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Porto Alegre (3) e pela própria prefeitura (4). Somente duas hortas tiveram a localização anunciada até o momento, na Lomba do Pinheiro e na Restinga.

Com área de 60 metros quadrados, como todas as demais, a lavoura da Lomba do Pinheiro está inserida na horta comunitária considerada referência para todo o estado. Mantida pela comunidade da região em um terreno de quatro hectares pertencente ao município, a iniciativa do bairro da Zona Leste da capital existe desde 2011, uma longevidade rara no setor.

Além disso, na Lomba, a diversificação da produção abrange desde frutas e hortaliças até plantas medicinais. Lá estão sendo desenvolvidos os primeiros esforços do projeto, que tem a parceria da organização da sociedade civil Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais, do Rio de Janeiro.

Contratada por meio de licitação, a organização tem, entre suas responsabilidades, a contratação de um engenheiro agrônomo e quatro auxiliares de agricultura. Ainda está em andamento a efetivação de três estagiários de ensino superior, na área das ciências agrárias e da natureza. e de 68 agentes comunitários.

Enquanto a horta da Lomba do Pinheiro está incluída na cota de unidades de demonstração da prefeitura, a da Restinga, a próxima a ser implantada, na Estação Cidadania Restinga, no bairro da Zona Sul da cidade, é uma das indicações do OP. A Estação é um complexo esportivo e cultural inaugurado em 2019.

O engenheiro agrônomo Antônio Elisandro de Oliveira, um dos fundadores do Fórum de Agricultura Urbana e Periurbana, avalia que o projeto da prefeitura está contribuindo para ampliar a mobilização do setor. De acordo com Elisandro, o próprio Fórum se beneficiou com a ação, ampliando o número de experiências cadastradas, que somam 48 agora (eram 43, em junho). “Vejo as pessoas procurando o fórum até mesmo por esse edital da prefeitura”, afirma. Mas há divergências.

“Uma delas diz respeito a prestigiar experiências novas ou experiências de coletivos que já trabalham com isso”, diz Elisandro, salientando a dificuldade enfrentada pelas comunidades para manutenção dos plantios. “O principal desafio de uma horta é se manter ao longo do tempo. Muitas param. A política tende a preferir lugares novos, pois isso demonstra a iniciativa de maneira mais palpável”, explica.

Para Elisandro, a própria escolha da Lomba do Pinheiro como unidade demonstrativa, definda por meio de acordo entre a prefeitura e o Fórum, demonstra a validade da argumentação a favor dos canteiros em andamento. “Isso justifica nossa argumentação de que o melhor resultado será obtido apoiando quem superou as dificuldades do dia a dia”, acrescenta, sem descartar a necessidade de abertura de novas áreas, desde que atendam critérios de adequação.

“Temos relatos de locais muito difíceis de se fazer uma horta, tanto em razão da localização quanto da mobilização de pessoas que possam atuar diariamente”, revela Elisandro.

Outros dois aspectos observados pelo agrônomo dizem respeito ao período em que está sendo realizada a escolha dos espaços, durante o processo eleitoral do município, e à assistência técnica necessária ao desenvolvimento das hortas. “O período é delicado, mas sabemos que o atraso ocorre em razão da enchente”, diz, referindo-se às chuvas e cheias ocorridas em abril e maio.

Para a assistência, a proposição do Fórum seria a Emater-RS/Ascar. A sugestão, por enquanto, não estaria sendo considerada pela prefeitura. “Hoje o município não tem o compromisso da Emater, que ajudaria inclusive a reduzir custos. O município está focado na assistência direta [da própria administração] e da organização contratada”, afirma Elisandro.

Em documento publicado no dia 26 de setembro, a Emater enfatizou o “destaque no cenário nacional e estadual” oferecido atualmente às hortas urbanas. A empresa lembrou a criação da Lei da Agricultura Urbana do RS, regulamentada em dezembro de 2018, e da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, em julho de 2024. A entidade contabiliza a existência de 388 hortas urbanas no Estado, distribuídas em 72 municípios. Deste total, 243 (70%) são assessoradas pela Emater.