O Comitê Estadual de Saúde RS/Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma reunião estratégica no Tribunal de Justiça, reunindo representantes de Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) de Porto Alegre: Grupo Hospitalar Conceição, Hospital Santa Casa, Hospital de Clínicas, Hospital da PUC e Hospital Vila Nova. O evento foi presidido pela desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do RS, com apoio da juíza-corregedora Nadja Mara Zanella, responsável pela matéria saúde na corregedoria-geral da Justiça.
O objetivo central foi iniciar, de forma colaborativa, a construção de um protocolo mínimo para padronizar e agilizar a análise dos pedidos judiciais de medicamentos oncológicos, considerando que estas são as primeiras reuniões sobre o tema. A proposta visa reduzir retrabalho, garantir documentação adequada e promover decisões judiciais mais rápidas e seguras.
“A importância da reunião realizada com os centros de alta complexidade em oncologia de Porto Alegre representa um passo positivo para tornar a jurisdição mais ágil e eficaz em matéria tão sensível como a saúde, em benefício dos cidadãos que dependem do sistema de Justiça”, destacou a Desembargadora Liselena Ribeiro.
O encontro contou com a presença de profissionais das áreas médica, farmacêutica e jurídica, incluindo coordenadores dos CACONs, farmacêuticos e representantes jurídicos dos hospitais, evidenciando a abordagem intersetorial da iniciativa. Durante as tratativas, os representantes dos CACONs relataram os principais desafios enfrentados na avaliação técnica dos pedidos judiciais, como a ausência de laudos médicos completos e evidências científicas robustas e critérios claros.
Os médicos presentes apontaram as limitações enfrentadas pelo SUS na disponibilização de terapias oncológicas de última geração, comentaram sobre as decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) pautadas por critérios econômicos e enfatizaram como a judicialização tem se tornado um instrumento essencial para viabilizar o acesso dos pacientes a tratamentos inovadores.
Os farmacêuticos, por sua vez, apontaram entraves logísticos relacionados ao transporte, armazenamento, infusão e faturamento dos medicamentos oncológicos adquiridos judicialmente, propondo melhorias para garantir segurança e sustentabilidade financeira.
Como resultado da reunião, foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes dos hospitais e instituições envolvidas, com a missão de desenvolver um protocolo mínimo para demandas judiciais relacionadas a medicamentos oncológicos. Além disso, o grupo atuará na revisão dos requisitos dos laudos médicos, promoverá o compartilhamento de experiências e sugestões entre os participantes e organizará encontros futuros voltados à validação e implementação do documento.
O grupo também será responsável por revisar os critérios exigidos nos laudos médicos e organizar encontros futuros para validação e implementação do documento.
A Desembargadora Liselena Ribeiro reforçou que a construção cooperativa desse protocolo representa um avanço decisivo para uma jurisdição mais célere e eficaz, promovendo maior segurança jurídica e atendimento mais rápido aos pacientes.