A abertura da II Semana da Pauta Verde, do Tribunal de Justiça do RS, foi marcada pela edição especial do projeto Justiça Itinerante que aconteceu na tarde desta segunda-feira, em Gravataí. Com a intenção de fortalecer a agenda ambiental, a proposta é facilitar o acesso à justiça para a população que busca a resolução de problemas ligados às demandas de saneamento básico, promovendo a aproximação do Poder Judiciário, viabilizando a construção de soluções dialogadas, em especial, relacionadas às fossas sépticas. Ao menos 12 processos foram selecionados para integrar as audiências judiciais nesta segunda-feira. Os casos foram previamente pautados e as pessoas intimadas para comparecimento na data
A titular da Vara Regional do Meio Ambiente, a juíza Patrícia Antunes Laydner, explica que os processos, tratados no mutirão de conciliação, estão relacionados com uma ação civil pública, envolvendo a questão de saneamento básico. "Essas ações são ações individuais que foram ajuizadas em função dessa ação civil pública para que as pessoas façam a ligação de rede, que está pronta, mas que é necessário que os moradores façam a ligação. Solicitamos a participação da Corsan porque, em alguns casos, vai envolver pessoas que não têm condições financeiras para fazer a ligação. Então buscaremos, em conjunto, algum tipo de solução para isso."
Entretanto, segundo ela, as pessoas individualmente também têm responsabilidade. "Não adianta dizer que não tem saneamento, se é colocada uma rede e depois eu não faço a ligação da minha residência. Então é um ato de cidadania compreender que cada um tem que fazer a sua parte." A importância da resolutividade destas demandas, segundo a juíza, é extremamente relevante não apenas sob a questão do meio ambiente. "A ausência de saneamento traz uma série de problemas, tanto para o solo e para a saúde das pessoas. Então é um problema que envolve meio ambiente e saúde pública. No Brasil, em geral, a gente ainda tem números muito ruins com relação ao saneamento básico, algo que não deveria. Mas é uma situação importante para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, além de resolver a questão de mau cheiro."
A juíza explica que dentro da Semana da Pauta Verde, que ocorre em todo o Brasil, o Judiciário vai trabalhar as questões mais complexas do meio ambiente. "Na terça-feira temos uma ação no Lami, onde acontece um conflito envolvendo a poluição em uma área de uma comunidade indígena. Na quarta-feira, vamos a Tramandaí, no Litoral Norte, onde tramita uma ação que envolve a questão do esgoto doméstico, do tratamento do esgoto doméstico e o lançamento no Rio Tramandaí. Vamos visitar a estação de tratamento para conhecê-la e entender um pouco melhor. Essa ação vai acontecer junto com a Justiça Federal, que tem uma cooperação no processo."
Sobre as audiências serem realizadas dentro do projeto da Justiça Itinerante, através de uma unidade móvel, Patrícia destaca que a intenção é facilitar o acesso à Justiça e possibilitar maior aproximação para que as pessoas não precisem deslocar até Porto Alegre. "Além disso o modelo itinerante deixa as pessoas mais à vontade, porque a gente sai do ambiente formal da sala de audiência, daquele ambiente mais rígido, e passa a acontecer em ambiente mais amigável. Neste sentido, a questão do trato, da negociação, facilita bastante. E ainda se considera a ideia de que a Justiça está vindo até as pessoas, que de alguma forma está buscando as pessoas."
A Semana da Pauta Verde, que segue até o dia 12, busca promover a conscientização socioambiental no âmbito do judiciário, estimular a adoção de práticas sustentáveis pelas unidades judiciais e administrativas, fortalecer a Política de Gestão Socioambiental, disseminar boas práticas e ampliar o engajamento institucional e social em prol da sustentabilidade.
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