Os Oficiais e Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram, durante o II Encontro Estadual da categoria, que aconteceu em São Leopoldo, um documento que alerta sobre os impactos do uso de tecnologias e algoritmos no sistema Judiciário. O evento, promovido pela Abojeris, reuniu mais de 200 oficiais, além de técnicos e especialistas que, por dois dias, debateram o avanço das big techs, o papel das redes sociais e os desafios do Estado diante das transformações.
A categoria defende que o uso da tecnologia no Judiciário ocorra com transparência, controle público e supervisão humana, evitando decisões automatizadas sem fundamentação. Entre as propostas aprovadas estão mecanismos de auditoria de sistemas, participação dos trabalhadores na implementação de tecnologias e garantia de autonomia institucional.
"Não aceitaremos que decisões públicas sejam subordinadas a sistemas opacos, sem controle social e sem responsabilidade humana", afirmou o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, destacando que o problema está na forma como a tecnologia é controlada.
Outro eixo importante aprovado é o fortalecimento da atuação no combate ao feminicídio. Os Oficiais de Justiça destacaram a importância do seu papel na linha de frente da execução de medidas protetivas e defenderam qualificação permanente, integração com a rede de proteção e melhores condições de segurança para o cumprimento das diligências.
A Abojeris quer construir com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) um protocolo de atuação para uniformizar o trabalho dos oficiais de justiça em todas as comarcas do Estado e melhorar a articulação com a rede de proteção das vítimas da violência doméstica, como delegacias de polícia, defensoria pública, MP e serviços da assistência social e saúde.
Para a vice-presidenta da Abojeris, Helena Veiga, o momento exige posicionamento claro diante das mudanças em curso. "A democracia não pode ser refém de plataformas que manipulam informação, modulam afetos e operam for a de qualquer controle público."
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