Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quinta-feira (30), a emenda n°6 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que define as diretrizes de planejamento urbano para os bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras. Com a aprovação, ambas as áreas serão incluídas na Zona de Ordenamento Territorial (ZOT) 3, que permite edificações com altura máxima de 12,5 metros. Entretanto, a alteração só passa a valer depois que a Luos for aprovada pela Câmara.
Hoje, Chácara das Pedras e Três Figueiras fazem parte da ZOT-2, onde são autorizados prédios de, no máximo, 9 metros. A proporção de terreno que deve permanecer livre de pavimentação também muda. A chamada Taxa de Permeabilidade deixa de variar entre 30% e 40% a depender da área. Agora, para terrenos maiores que 1.500m², aplica-se 20% sobre os primeiros 1.500m² e 30% sobre a área que exceder esse valor.
Antes de aprovar a alteração n°6, a Casa Legislativa rejeitou a subemenda n°1 à emenda n°6, que mantinha os bairros na ZOT-2. Mesmo assim, parlamentares favoráveis à preservação dos bairros-jardins celebraram uma “meia vitória”. Afinal, na redação original do documento, proposta pelo Executivo Municipal, ambos os bairros seriam transferidos para a ZOT-4, onde são permitidas edificações com altura máxima de 18 metros.
Além do bloco de oposição e da vereadora Cláudia Araújo, os parlamentares Coronel Ustra (PL), Mariana Lescano (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (MDB) votaram favoráveis à subemenda que manteria os padrões vigentes na região.
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“Chácara das Pedras e Três Figueiras não são bairros contra a cidade. São bairros pela cidade. Eles seguram água quando chove, seguram temperatura quando faz 40°C e seguram a memória de uma Porto Alegre que sabia planejar. A Luos, que troca tudo isso por mais espigões, não está modernizando Porto Alegre”, defendeu a autora da emenda n°6 e vice-líder do governo na Casa, Claúdia Araújo (PSD), que também redigiu a subemenda rejeitada.
“Uma cidade sem memória é uma cidade sem futuro, e nós estaremos destruindo o futuro dos bairros Chácara das Pedras e Três Figueiras, se não aprovarmos essa subemenda”, afirmou Juliana de Souza (PT). A vereadora da oposição defendeu que o Município não pode promover o adensamento de bairros que não são capazes de suportar esse adensamento.
Por outro lado, para Marcos Felipi (PP), que também é vice-liderança da situação, esse “meio do caminho” foi a alternativa para o momento. “Esses dois bairros fazem parte do centro morfológico da cidade. É onde tem os melhores serviços, as melhores infraestruturas. Eu defendo que esses bairros possam ser adensados de maneira controlada para que mais pessoas possam morar perto dos melhores serviços”, afirmou.
Há ainda, contudo, mais uma proposta para os bairros-jardins. A emenda n°10, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), trata da criação da Zona de Ordenamento Territorial Cidade Jardim (ZOT-CJ). O texto deve ser votado na próxima segunda-feira (4).
Essa nova proposta inclui os bairros Jardim Isabel, Vila Assunção, Vila Conceição, Pedra Redonda e Sétimo Céu. A alteração manteria a altura máxima (9 metros) e a taxa de permeabilidade (de 30% a 40% do terreno) vigentes. Além disso, proibiria qualquer tipo de comércio nessas regiões. No entanto, nos bastidores, há rumores de que a Comandante Nádia poderá orientar a rejeição da própria emenda.
Transporte coletivo
A Câmara de Porto Alegre também aprovou, na sessão desta quinta-feira, a emenda n°7 à Lei de Uso e Ocupação do Solo. O texto é de autoria de Jessé Sangalli (PL), que foi o único vereador à votar contra a reclassificação do Chácara das Pedras e do Três Figueiras na ZOT-3.
Com a aprovação, ficam instituídos perímetros de adensamento orientado ao transporte de massa, “nos quais poderá haver flexibilização dos regimes urbanísticos, mediante parecer técnico fundamentado do órgão de planejamento urbano.” Sangalli defendeu que a proposta se baseia no conceito de “Transporte Ordenado ao Desenvolvimento (TOD)” e visa a conciliar o desenvolvimento do transporte ao desenvolvimento econômico.
“Basicamente, é permitir que nas regiões que sejam mais adensadas ou que tenham mais capacidade de transporte público e de mobilidade urbana, de acordo com certos parâmetros, se possa flexibilizar algumas questões de adensamento”, definiu o parlamentar.
*Sob a supervisão de Thiago Padilha