Ao contrário do final do ano passado, quando esteve pessoalmente no Congresso Nacional para garantir a aprovação de dispositivos incluídos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o governador Eduardo Leite (PSD) não estará em Brasília durante a possível apreciação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, nesta terça-feira.
Mesmo sem representantes do Palácio Piratini in loco, ele confia na articulação costurada previamente para a derrubada dos dispositivos vetados.
“Fizemos reuniões ao longo das últimas semanas em Brasília com deputados e com o presidente do Senado (Davi Alcolumbre), especialmente, defendendo a derrubada dos vetos de tudo aquilo que foi acordado entre o governo, os governadores e o Congresso. A prova do acordo é justamente a expressiva votação que houve. O placar demonstra que o governo assentiu, tanto que os deputados votaram no projeto naquele formato que depois veio a ser vetado pelo presidente da República”, disse Leite, via áudio enviada por sua assessoria de imprensa.
Segundo Leite, a questão não são todos os vetos, mas sim aqueles em que já houve acordo.
“Tem uma série de dispositivos que foram acordados, inclusive os que interessam mais ao Rio Grande do Sul, para garantir a dispensa do RS do pagamento do Fundo de Equalização Federativa (FEF), para também permitir que as dívidas garantidas continuem sendo pagas pela União nesses próximos anos, e mesmo assim permitir a adesão imediata do governo do Estado. Expressamos isso aos parlamentares e temos expectativa de que esses vetos sejam derrubados”, declarou ainda.
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Reunião de líderes formatará a apreciação
Há expectativas sendo criadas na bancada gaúcha também. O deputado Pompeo de Mattos (PDT) acredita que há votos suficientes para derrubar os vetos. “Vamos derrubar esses vetos. É um absurdo. Amanhã (hoje) é o dia para fazer a boa luta, o bom enfrentamento, e esse é o principal veto para nós. Temos os votos”, declarou.
Coordenador da bancada gaúcha no Congresso, o deputado Marcelo Moraes (PL) afirma que o Estado tem pressa para derrubar os vetos. “Depende de uma reunião de líderes para poder formatar como vai ser a apreciação, mas temos algumas pressas. Apreciar os vetos do Propag, por exemplo, que acabam atrapalhando o RS. O Propag foi aprovado e melhora as condições de pagamento. Acabou sendo vetados pontos importantes, como a possibilidade de utilizar recursos do fundo de equalização. Um dos vetos também faz com que não consigamos utilizar benefícios dos três anos de perdão da dívida, o que traria prejuízo de R$ 14 bilhões”, argumentou o parlamentar.
Acordo para outro veto
No total, 60 vetos presidenciais estão na pauta da sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal. Da lista, é possível destacar ao menos um consenso de derrubada entre governo e Legislativo.
“Tem a expectativa acerca de um veto que deve ser rejeitado com nosso acordo: do projeto que prevê pensão para as vítimas do Zika vírus. Realmente, atinge um número de crianças que é necessário que o Estado siga em apoio. O veto acaba deixando desprotegidas essas crianças”, afirma a deputada Maria do Rosário (PT), vice-líder da maioria.
A lista inclui vetos pendentes de análise desde 2022 até agora. Será a primeira sessão conjunta do Congresso para deliberar acerca de vetos. A última foi realizada em 28 de maio de 2024.
Entre as matérias, está a que invalidou diversos trechos da lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos. Um dos vetos visa a manutenção de pessoas com deficiências leves na lista de elegíveis a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outro veto impede que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados - mudanças que valeriam a partir de 2027.