O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira, para analisar uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao todo, estão listados 60 vetos presidenciais, além de dois projetos de lei do Congresso e dois projetos de resolução, também de origem do Congresso.
Essa será a primeira sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais no último ano. A última vez em que deputados e senadores se reuniram para votar as decisões do presidente Lula sobre leis foi em maio do ano passado.
Entre os vetos, um tem grande atenção por parte do governo gaúcho, que trata dos cortes feitos pelo presidente Lula ao texto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal.
Após ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo gaúcho trabalhou na construção do texto que foi aprovado no ano passado no Congresso Nacional, porém, os vetos desagradaram o Executivo gaúcho.
Na lista de vetos a serem analisados pelo Congresso consta, por exemplo, a decisão de Lula a favor de barrar o “jabuti” que poderia ser usado para reduzir a transparência dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Os principais vetos
- Veto parcial à lei complementar da reforma tributária, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
- Veto parcial à lei institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
- Veto total à lei que classifica diabetes tipo 1 como deficiência.
- Veto parcial ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
- Veto total à lei que dá direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de infecção pelo vírus Zika.
- Veto parcial à lei que mantém por dez anos o nome de pessoas condenadas por pedofilia no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, após cumprimento da pena.
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Instalação da CPMI pode ocorrer
Existe ainda a possibilidade de o parlamentar fazer a leitura do requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS.
A leitura do requerimento da instalação da CPMI ainda é vista como uma possibilidade, pois não consta na ordem do dia da terça-feira. A comissão para investigar o esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas contou com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores.
Embora a CPMI não conste na ordem do dia, Alcolumbre avisou os líderes partidários no dia 22 de maio que eles deveriam se reunir o mais rápido possível para firmar acordos, pois haverá uma sessão do Congresso “para deliberar tudo o que tiver para deliberar: vetos acordados ou não, vetos da lei de diretrizes orçamentárias acordados ou não, e o requerimento da CPMI”.