Se houver quórum, os vereadores de Porto Alegre devem votar, na próxima quarta-feira (2), os vetos do Executivo ao novo Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A partir da data, a pendência começa a trancar pauta em plenário. Ou seja, a ausência de deliberação sobre as matérias passa a bloquear as votações, impedindo que sejam analisados outros projetos.
O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou ambos os documentos com vetos parciais no dia 14 de julho, após seis anos de sucessivos adiamentos. Ao todo, houve quatro vetos, dois de cada uma das leis, que foram encaminhados à Câmara Municipal. O prazo para votação no Legislativo começou a contar logo após o recesso parlamentar.
Caso o colegiado opte por derrubar os vetos, os trechos serão promulgados, sem necessidade de retornar à prefeitura. Considerando que quase dois terços dos vereadores estão em ritmo de campanha para as eleições de outubro, há possibilidade de que a Casa Legislativa não atinja o quórum. Isto é, que o número de vereadores necessários para iniciar a sessão e votar os vetos seja insuficiente.
Entenda os vetos
Na Luos, o prefeito rejeitou dois trechos que geraram polêmica dentro e fora do plenário. Foi vetada a dispensa automática da taxa de permeabilidade para imóveis localizados no 4° Distrito. Com isso, preserva-se a possibilidade de exigir, nos novos empreendimentos, a manutenção de trechos livres de pavimentação para permitir a infiltração de água.
A dispensa, contudo, foi sancionada para imóveis no Centro Histórico. Isto é, a flexibilização da taxa para empreendimentos no bairro está presente na legislação. Ambas as regiões – 4° Distrito e Centro Histórico – foram inundadas durante o desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
Melo também vetou o trecho que tratava da alteração de parcela da Lomba do Pinheiro de Zona de Ordenamento Territorial (ZOT) 15 para ZOT 1. O trecho foi alvo de críticas do bloco de oposição, que protocolou um requerimento, na sexta-feira (10), apontando “inconsistências” na redação final. Depois do ocorrido, o próprio líder da situação no Legislativo, Idenir Cecchim (MDB), solicitou o veto à emenda.
Segundo o Executivo, caso o texto tivesse sido mantido, seria permitido o “parcelamento mais intenso e lotes significativamente menores em área com relevante sensibilidade ambiental, sem estudos suficientes sobre a capacidade de suporte do território e da infraestrutura existente.”
Já no Plano Diretor, foi vetado o dispositivo relativo à geração de Transferência do Direito de Construir (TDC) por imóveis tombados ou inventariados. De acordo com a prefeitura, o objetivo é “preservar o equilíbrio do instrumento, evitando a ampliação excessiva do potencial construtivo transferível”.
O prefeito também vetou os incisos IV e V do artigo 88 da lei, que tratam da área estruturadora Teresópolis/Cruzeiro. Neste caso, o Executivo alegou que os trechos são incompatíveis com a natureza geral e estratégica do Plano Diretor.
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Próximos passos
Apesar da conclusão da tramitação entre Legislativo e Executivo, os porto-alegrenses deverão sentir os efeitos práticos do novo Plano Diretor apenas a partir de 2027, quando terminará o prazo para que os técnicos da prefeitura editem os decretos regulamentadores necessários.
*Sob a supervisão de Thiago Padilha