O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 18 de setembro para sancionar, ou vetar, o chamado projeto da “desnegativação”, que facilita o acesso ao crédito para pessoas e empresas de municípios gaúchos atingidos pelas enchentes de abril e maio. Na avaliação da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, é possível que até 250 mil contratos com produtores e empreendimentos rurais sejam beneficiados com a medida.
“Só o Banco do Brasil tem mais de 150 mil contratos aguardando. Sendo assim acho que chegaremos aos 250 mil”, disse o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz.
“Não é exatamente a nossa proposta, mas tem a mesma mecânica e, se o que for publicado for o anunciado, creio que atende”, acrescentou o economista.
Da Luz salientou a proposta encaminhada pela Federação ao governo previa a criação de uma linha de crédito específica para enfrentar o acúmulo de dívidas do setor rural gaúcho depois de dois anos de estiagem e das chuvas e enchentes do primeiro semestre. “Nosso posicionamento se dava pela complexidade que se tornou o crédito rural com a ampliação dos recursos livres, majoritários hoje, dentro dos recursos do Plano Safra e da relevância das cooperativas e revendas na oferta de crédito”, afirmou. “Há pouco mais de 10 anos era tudo controlado, agora é 30% da necessidade de recursos, logo, não se poderia resolver um problema em 2024 com os instrumentos de 2012, data do último alongamento”, acrescentou.
Sessão conjunta
Formalmente, o texto aprovado trata-se do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Ratificada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na quinta-feira, 29, a matéria dispõe que “as agências financeiras oficiais de fomento fiquem dispensadas de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência, domicílio, sede ou estabelecimento nos municípios atingidos pela calamidade, nas operações de contratação, renovação ou renegociação, realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. A mudança será válida para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros. Pessoas jurídicas terão de comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devidas antes do evento climático.
Discurso e demora
A aprovação do projeto no Legislativo foi destacada pelo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, na cerimônia de abertura da 47ª Expointer, na sexta-feira, 30.
“Estamos aqui para trazer as boas notícias. Ainda ontem [quinta-feira, 29] o Congresso Nacional votou o PLN e as medidas já estão indo para a sanção do presidente, para que nós possamos, além de todas as outras, facilitar o acesso dos produtores rurais às medidas”, discursou Carlos Fávaro.
“Certamente serão medidas que permitirão a reconstrução, com dignidade, de todos os produtores. O trabalho continua”, completou o ministro.
Desde o anúncio das primeiras linhas de crédito da União em favor de atingidos pela calamidade climática, agroindústrias e produtores gaúchos têm relatado ao Executivo dificuldades no acesso aos recursos e renegociações de dívidas em razão de restrições anteriores. Para o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), mesmo reconhecendo a validade do projeto, houve demora excessiva para sua implantação.
“O governo não está atendendo o povo do Rio Grande do Sul na velocidade que nós precisaríamos. É muita burocracia”, afirmou Marcel van Hattem.
