O governo brasileiro manifestou “profunda preocupação” com a entrada em vigor, nesta quinta-feira (3), das restrições impostas pela União Europeia (UE) ao ingresso de proteína animal procedente do Brasil, com base nas regras do bloco sobre uso de antimicrobianos na pecuária. Com a medida, anunciada em maio, o Brasil fica impedido de exportar carne bovina aos europeus, além de carne suína e de frango, mel, pescados e ovos. O argumento da UE é que o controle feito pelo país quanto ao uso das substâncias é insuficiente.
Em comunicado conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores, o governo brasileiro diz que, desde o anúncio da decisão, vem mantendo contato contínuo com a UE e os setores produtivos envolvidos, para restabelecer os fluxos comerciais.
“O Brasil implementou as medidas necessárias ao atendimento dos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação e as informações pertinentes relativas aos produtos destinados à exportação”, afirma a nota.
Segundo o comunicado, o governo também concordou com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne, aves e mel, embora outros parceiros comerciais da UE não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento. Essa auditoria teve início em 24 de agosto e deve ser concluída nesta sexta-feira (4).
“Durante a missão, as equipes técnicas brasileiras têm apresentado os procedimentos e controles adotados no país, permitindo às autoridades europeias verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro”, destaca a nota.
No comunicado, os ministérios afirmam esperar que o diálogo técnico em curso permita chegar a uma solução rápida. “Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio”, informa o texto.
