A interrupção do Projeto Fosfato Três Estradas, de produção do fosfato natural pela Águia Fertilizantes, no distrito de Três Estradas, em Lavras do Sul, esteve em discussão no evento Tá na Mesa, promovido pela Federasul, nesta quarta-feira-, 30, em Porto Alegre. Lideranças da região em que está inserida a iniciativa industrial defenderam o projeto junto à imprensa e no tradicional almoço.
Pela mesma razão, em frente a sede da entidade ocorreu um protesto com o apoio de carro de som e que reuniu dezenas de pessoas, além de políticos e autoridades de cidades da Região Sul, locais em que alguns empreendimentos empresariais têm sido contestados por ações judiciais, sobretudo no âmbito ambiental.
A interrupção do projeto da Águia Fertilizantes foi determinada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Bagé, a partir do Laudo Pericial número 938/2020/Sspea, com a seguinte justificativa: “Verificar se a presença de pecuaristas familiares na área de influência do empreendimento minerador Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul/RS, pode ser caracterizada como comunidade tradicional, nos termos do Decreto número 6.040/2027”.
Em frente à Federasul também foi promovido um protesto contra as decisões judiciais que prejudicam os investimentos
| Foto: Leandro Mariani Mittmann / Especial/ CP
Já a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, dia 19, nota reiterando sua aprovação ao projeto da empresa.
“A tramitação observou todos os procedimentos previstos na legislação ambiental aplicável, especialmente aqueles relacionados ao licenciamento através do rito de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), tendo a Fepam formalmente acolhido os estudos apresentados, promovido sucessivas análises técnicas e exigido complementações sempre que necessárias ao adequado esclarecimento dos impactos ambientais do empreendimento”, mencionou a fundação.
“A Licença Prévia nº 355/2019 somente foi emitida após a conclusão do processo de avaliação ambiental, a realização da audiência pública (com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas) e a análise das informações complementares solicitadas durante a tramitação.”
Auto-declaração
No encontro com a imprensa, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, contestou partes das justificativas de perícia.
“A discussão é que o Ministério Público Federal entrou com o argumento de que um grupo de pessoas se declarou uma comunidade tradicional de pecuaristas familiares, o que é uma inovação. A gente não tinha isso ainda”, lembrou.
“Como essas pessoas se autodeclararam, e está no laudo da antropóloga, ela diz isso: ‘Olha, as pessoas se autodeclararam uma comunidade tradicional de pecuaristas familiares’. Então, elas teriam o direito, os mesmos direitos dos quilombolas e das comunidades tribais indígenas, de serem ouvidos previamente. Como não foram ouvidas, anula toda a licença ambiental e começa tudo do zero. Qual é o precedente que é perigoso?”, advertiu Costa.
Ele ainda citou parte do laudo em que muitos dos “pecuaristas familiares” citados nem ao menos residem no local, mas sim são como chacareiros de donos das propriedades que residem em centros urbanos. E também disse ter recebido abaixo-assinados de agricultores da região favoráveis ao empreendimento.
O presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Jaguarão (Cideja), Luiz Carlos Folador, também prefeito de Candiota, ressaltou que o Rio Grande do Sul e o Brasil são grandes importadores de fosfato, e pela iniciativa da Águia Fertilizantes poderiam utilizar o importante insumo agrícola produzido localmente.
“Nunca ouvi falar em nenhum lugar do mundo que algo aconteceu similar. Pessoas que omitiram, colocaram na autodeclaração comunidade tradicional o quê? Da onde? Aí vai ali, bota no documento, vai tramitando, vai lá e fecha o sonho de milhares de pessoas”, lamentou.
“Os pecuaristas familiares que ali convivem há dezenas de anos, todos eles são favoráveis (ao projeto), porque, de maneira direta e até indireta, serão beneficiados”, complementou.
Insegurança jurídica
O presidente da Frente Pelo Desenvolvimento da Região da Campanha, Eraldo Vasconcelos de Souza, demonstrou preocupação pela insegurança jurídica que empresas possam enfrentar para grandes investimentos no Estado.
“Se você pegar a área de mineração, hoje uma empresa, do início até a aprovação do projeto, leva em torno de 15 anos. Qual é a segurança?”, questionou.
“Estive conversando agora com alguns empreendimentos que estão em andamento, e eles ficaram preocupados, porque todos são fundos internacionais, são pessoas que são investidores, que põem dinheiro. Quem garante que eles vão ter, ao final dos 15 anos, licença, aprovação completa para entrar em atividade? Eles estão botando dinheiro”, citou.
Já Rolf Georg Fuchs, consultor nas questões sociais, ambientais e de sustentabilidade, revelou já ter ajudado a implantar mais de 200 empreendimentos pelo Brasil, e que já se deparou com as chamadas comunidades tradicionais, que são 170 no país.
“Ao que consta, este grupo em Lavras do Sul, em ‘Três Estradas’, não tem um modo de vida e uma cultura que os diferencie dos demais”, esclareceu.
“Se eu vou para um projeto no interior de Alagoas ou do Piauí, encontro a mesma característica em criadores de bode, cabra ou gado. Mas eles não são enquadrados como comunidades tradicionais”, explicou.
“É obrigatório fazer a consulta a partir do momento em que a comunidade é conhecida e declarada pelo governo de tudo que vá daí para frente. Não existe lei que retroaja nesse país. E aqui se está retroagindo a 11 anos atrás, um processo que começou há 11 anos”, acrescentou.
Após o encontro na Federasul, a Águia Fertilizantes agradeceu, por meio de nota, a mobilização em favor do projeto. “A Águia entende que desenvolvimento econômico, proteção ambiental, respeito às comunidades e segurança jurídica não são objetivos incompatíveis. São elementos que precisam caminhar juntos para que empresas possam investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento regional com responsabilidade ambiental e social”, afirmou a companhia.
