.jfif?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=f6f4c8c "Presidente da CAE e relator, o senador Renan Calheiros retirou o projeto de pauta
Fonte: Agência Senado")
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos. O presidente da comissão e relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou na abertura da reunião que decidiu retirar o PL 5.122/2023 da pauta após pedido de nova rodada de negociação feito pelo Ministério da Fazenda.
“Ontem à tarde e à noite, recebemos reiterados telefonemas do ministro da Fazenda, Dario Durigan, pedindo uma última tentativa com relação a uma convergência para o texto. Como relator, resolvi aceitar. Essa aceitação é responsabilidade minha', disse Calheiros no colegiado.
O senador foi vaiado por representantes de produtores rurais ao retirar o item da pauta. “Não podemos, de forma nenhuma, dizer que estamos recusando a conversação, porque processo legislativo caminha mais facilmente pela negociação e entendimento quando é possível. Não podemos negar uma oportunidade de voltar a conversar com o ministro”, justificou, lembrando que o projeto já foi explicado em outras reuniões com o ministro.
Há preocupação da Fazenda com o impacto fiscal do projeto. A Fazenda prevê que a renegociação nos moldes do projeto pode custar R$ 817 bilhões à União em 13 anos, sendo apenas R$ 150 bilhões em 2027. Já Calheiros refuta os cálculos e afirmou que o projeto pode custar R$ 100 bilhões em 10 anos, mas que a tendência é que esse valor seja menor.
O texto do projeto envolve de R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O valor supera em R$ 100 bilhões a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao projeto, já que o governo resiste ao uso dos recursos do Pré-Sal para tal finalidade. A estimativa dos R$ 180 bilhões considera financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados, de uma carteira de crédito rural que supera R$ 880 bilhões.
O projeto prevê quatro fontes de recursos: as receitas correntes de 2026 e de 2027 do Fundo Social; o superávit financeiro do Fundo Social, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; e outras definidas pelo Poder Executivo.
Ainda há resistência da equipe econômica quanto ao projeto, em especial pelo uso de recursos do Fundo Social, alegando impacto fiscal elevado e até mesmo falta de recursos para o Plano Safra 2026/27. Para a Fazenda, o instrumento mais adequado para a renegociação das dívidas rurais é a edição de Medida Provisória.
Crédito para produtores rurais
A proposta, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos adversos ou por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. O parecer de Renan amplia fontes de financiamento e ajusta critérios de acesso ao crédito.
A proposta prevê recursos do Fundo Social, superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de fontes definidas pelo Poder Executivo. Também estabelece condições diferenciadas de juros, prazo de pagamento de até dez anos com carência de três anos e critérios para enquadramento de produtores rurais, cooperativas e associações atingidos por perdas produtivas ou situações de calamidade.
