O ato, utilizado de forma excepcional pelo presidente do Congresso, não possui previsão constitucional, dizem especialistas
Medida provisória dispensa licitação para a aquisição de bens e serviços
Uma das medidas afeta áreas indígenas, e a outra aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período de pandemia
Devolução da Medida Provisória relacionada às reitorias das Universidades evitou impactos políticos maiores
O recuo do presidente ocorre após uma reação do Congresso contra a medida
Julgamento falta definir os termos precisos dos limites impostos pela Corte
Todos os nove ministros que votaram até o momento rejeitaram o pedido para a suspensão dos prazos
Intenção é facilitar andamento de medidas que tratem do novo coronavírus
Desse total, dez já trancam a pauta de votações
Deputados ampliaram valor do saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998
Plenário também votou mais duas medidas provisórias
Matéria volta ao Senado, sua casa de origem, já que foi modificada