Levantamento mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu 20 medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelos parlamentares federais
Medida provisória que definiu estrutura ministerial do Executivo tem validade até esta quinta e não há consenso para aprovação
Além da MP que alterou as pastas do Executivo, outros seis textos da atual gestão precisam do aval do Congresso para não caducar
Principal impasse é a medida que prevê isenções para o turismo; senadores querem derrubar aumento de verba da Embratur
Disputa entre Senado e Câmara atrasou despachos; MP mais antiga foi encaminhada há 69 dias e precisa ser analisada até 1º de junho
Ministro das Relações Institucionais afirmou nesta terça-feira (4) que os colegiados serão instalados na próxima semana
Trabalhos devem se iniciar na próxima terça-feira em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Presidente do Senado se recusou a reunir deputados e senadores, como pediu o presidente da Câmara, para discutir a tramitação
Presidente Arthur Lira (PP-AL) tinha se comprometido a votar 10 medidas provisórias até quinta-feira, mas só oito foram aprovadas
Ministro disse que uma das prioridades do governo é a votação das medidas provisórias que têm prazo para sem apreciadas
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a ação é uma tentativa de tumultuar o processo legislativo e ganhar holofotes
Presidentes da Câmara e do Senado divergem sobre regras das comissões mistas, onde tramitam as medidas provisórias
Presidente da Câmara quer garantir a presença física para votação de medidas provisórias, que rende atritos com o Senado
Estarão presentes no encontro os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Vice-Presidência) e Paulo Pimenta (Secom)
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam queda de braço pela governança do rito de tramitação das Medidas Provisórias; entenda
Lira quer manter a análise das MPs em plenário; lideranças no Senado acionam a Justiça e entram com questão de ordem
Reunião nesta terça-feira entre Lira e Pacheco terminou sem acordo; senadores já acionaram a Justiça
Desde 2020, devido à pandemia, as medidas começaram a ser analisadas pela Câmara e depois encaminhadas ao Senado
Medida provisória adia prazo de recolhimento de contribuições federais para as empresas de distribuição de energia
Entre as medidas na pauta, o novo salário mínimo, Prouni para alunos de escolas privadas e empréstimos a empresas de energia
