Presidente do Tribunal de Conta reforço necessidade de monitoramento das ações do governo para prevenir lavagem de dinheiro, roubo de dados e envolvimento de menores
TCU cobrava a restituição de R$ 2,8 milhões
Foco é reduzir erros no processo de análise automatizada de perfil de solicitantes e beneficiários
Entendimento do tribunal é que itens não são bens públicos
Dantas avalia que tribunal não deve “investir exclusivamente” no poder sancionatório
MP e TCU esperam fechar brechas judiciais que possam ser usadas pela defesa de Bolsonaro no caso das joias sauditas
Vital do Rêgo Filho é o ministro responsável no órgão pela fiscalização dos valores utilizados no processo de reconstrução do estado
Na semana passada, o TCU entendeu que presentes não podem ser considerados bens públicos
AGU diz que vai recorrer, argumentando que na época não existiam normas do TCU sobre a devolução de presentes
Jorge Oliveira foi indicado ao TCU por Jair Bolsonaro e sua tese recente pode beneficiar o ex-presidente
Tribunal entendeu que não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo e elevado valor comercial
Vão valer anúncios e propagandas pagos ou monetizados com verba institucional de publicidade desde 1º de janeiro de 2019, início do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro
Fiscalização busca garantir a destinação correta para a reconstrução do Estado
Órgão também quer saber se recurso foi usado para financiar a invasão das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro
Novo bônus terá impacto de R$ 48 milhões na LOA de 2024; Texto segue para o plenário
Em 15 agosto de 2023, houve uma perda de cerca de 35% da carga total de energia no País entre 8h30 e 8h40
Último reajuste, de 28,9% deixou a tarifa mais barata de carro de passeio de R$ 15,20 para R$ 19,60
Tribunal apontou supostas irregularidades no processo
Decisão foi aprovada na última quarta-feira, 17, quatro anos após o início do mecanismo e depois de R$ 11,3 bilhões gastos sem transparência nem fiscalização
Relatório conclui que TSE está de acordo com "as melhores práticas internacionais"
