Barroso respondeu ao pedido da AGU dizendo que o caso não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento
Decisão atende a um requerimento da oposição, que teve autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG)
Senador apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determinava que o aumento real de 0,6% das despesas fosse mantido, mesmo que isso significasse não cumprir a meta fiscal
Iniciativa acontece no contexto da escalada de tensão entre a Venezuela e a Guiana por causa de Essequibo
Unidade técnica vê “possíveis ilegalidades”, e proposta é que ordem de abstenção vigore até o TCU avaliar se há irregularidades
Mudança teve 54,6% dos votos favoráveis e 31,96% contrários
Punição foi mantida ao então presidente do Sesi, Jair Meneguelli e a outros funcionários
Vitória dá alívio para a equipe econômica e evita um bloqueio maior de despesas no Orçamento
Ministra do Planejamento ponderou que a decisão foi tomada mesmo após a manifestação da área técnica do TCU
Impasse em torno do tema surgiu depois que o presidente Lula sancionou o novo arcabouço fiscal
Aplicação desse patamar mínimo de investimento significaria um aumento de gastos de até R$ 20 bilhões
Presidente da Instituição, Bruno Dantas afirmou que vai preparar um levantamento para identificar os processos que podem ter sofrido impacto com a utilização das provas anuladas por Toffoli.
O TCU apontou indícios de conluio e superfaturamento na ordem de R$ 4,6 milhões
Pedido do MP se dá na esteira da decisão em que Dias Toffoli anulou as provas e elementos obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht
Pedido é para o TCU mapear todos os itens e verificar se eles foram incorporados ao patrimônio da União
Em ofício, o parlamentar cita um relógio da marca Piaget que não foi declarado por Lula entre os presentes oficiais
Na representação, subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que "ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais"
Desfecho do julgamento foi adiado por 60 dias após pedido de vista
Caso foi denunciado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, foi apontado por desvio de recursos e cometeu suicídio dias depois; TCU considerou caso improcedente
