Ministra Rosa Weber concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria nesta terça<br />
Ministra é relatora da ação que pede que a portaria seja declarada inconstitucional
Decisão é em caráter liminar
Procuradora-Geral da República ressaltou importância de políticas públicas no combate a escravidão
Nova edição cria obstáculos à atividade fiscalizadora dos auditores do Ministério do Trabalho
Entidade afirma que medida vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado
Ação terá ministra Rosa Weber como relatora
Em nota, os conselheiros exigem que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129
Presidente pretende estabelecer uma delegacia na PF de combate aos crimes
Representantes das instituições voltaram a pedir a revogação dos efeitos da norma
Ministro alertou que muitas vezes uma infração menos grave acaba sendo caracterizada como crime
Projetos de decreto legislativo já foram apresentados na tentativa de cancelar medida implantada pelo governo
Novas regras alteram a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição do crime
Governo Michel Temer publicou portaria que dificulta comprovação deste tipo de atividade ilegal
Recomendação diz que medida contraria o Código Penal além de enfraquecer a Lei de Acesso à Informação
Reação ocorreu após portaria que flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo
Segundo portaria, fiscalização deve ocorrer na companhia de policiais
Afastamento foi criticado por representantes do Ministério Público do Trabalho e entidades
Funcionária foi encontrada morta em sua casa, vítima de um ataque cardíaco
Ronaldo Nogueira afirma que medidas serão tomadas independentemente do contingenciamento orçamentário
