Eles terão que devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos
Decisão vale para os casos de penas mais brandas, quando a prisão é substituída por outras medidas, como prestação de serviço à comunidade
Dispensa de licitação para executar serviço de plantão médico motivou ação do Ministério Público
Ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD irá recorrer da decisão