Presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro, em plenário físico, o julgamento definitivo da decisão
Vice-presidente manifestou apoio ao ministro, alegando que “quem paga esses penduricalhos é o povo brasileiro”
Ministro do STF suspende pagamento de verbas e gratificações a servidores que elevam salários além do teto constitucional
Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes
O texto prevê o fim dos penduricalhos e um limite no salário de funcionários públicos
Ação pedia que procuradores municipais de Praia Grande (SP) recebessem honorários advocatícios até o teto do funcionalismo, e não a submissão ao subteto de 90,25%
