Presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos ao Supremo
Cortes foram acionadas pelo Supremo para explicar pagamentos superiores a R$ 400 mil a alguns juízes
Placar estava em oito votos a zero para atenuar restrições determinadas pela própria Corte sobre verbas indenizatórias
Decisão abranda restrições previstas pela própria Corte anteriormente
Conselho Nacional de Justiça aprova resolução para padronizar rubricas remuneratórias e limitar verbas indenizatórias de juízes e procuradores
Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão
Entidade pede 30 dias para aplicação das regras
Eva do Amaral Coelho, do TJ do Pará, alerta para impactos da decisão do Supremo
Declaração ocorre dois dias após o CNJ, presidido por Fachin, aprovar resolução que mantém o pagamento de penduricalhos a juízes e procuradores
STF havia determinado a extição de benefícios
Mesmo com maioria para aprovação, o julgamento deve terminar nesta quinta-feira, 9
Entenda a decisão que legalizou parte dos penduricalhos para categorias de elite
Entidade aponta impacto em 18 mil magistrados com limite de 35% do teto para benefícios
Valor do salário no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil
Auxílios como o de moradia e o de combustível serão suspensos
Decisão terá vigência a partir de abril e prevê economia de R$ 6,8 bilhões por ano aos cofres públicos
Julgamento aborda decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes, além de proposta para fim dos adicionais nos Três Poderes
Dino defendeu a suspensão de verbas não previstas em lei
Comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes trabalha na criação de uma regra de transição para esses pagamentos
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul efetuou pagamento de licença-prêmio a servidores mesmo após liminar
