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Relator no STF valida Marco Legal do Saneamento

Julgamento foi suspenso e prossegue na quarta-feira

Presidente diz que isenção de punição para agentes que porventura matem em serviço pode diminuir a violência

Ele é investigado em inquérito que apura ataques digitais criados para desacreditar as instituições

Um dos pontos do projeto permite que um mesmo bem seja utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito

Decisão ajudará a acelerar a luta contra o vírus no momento em que a pandemia avança na Europa

Vencido o projeto do ICMS na Educação, o Executivo ainda pretende aprovar pelo menos três projetos antes do recesso

Relator da proposta diz esperar votar texto até a próxima terça-feira. São sete emendas no total, sendo quatro do MDB

Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder

Texto aprovado busca reduzir idade de aposentadoria de ministros, o que obrigaria Weber e Lewandowski a se afastarem do STF

Governo vai ceder a pedidos do partido para conseguir votos; MDB também propõe 60% dos precatórios do Fundef a professores