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TJ-RS: teto salarial de R$ 30,4 mil em Porto Alegre é inconstitucional

Desembargador disse que projeto original não pretendia alterar limite remuneratório de todo o funcionalismo

Decisão atendeu pedido do Ministério Público em ação direta de inconstitucionalidade

Ex-deputado cumpre prisão domiciliar, condenado pelo crime de lavagem de dinheiro

Ação é de candidato a deputado estadual ligado ao MBL

Segundo o presidente da empresa, os novos parâmetros para o fretamento possuem fragilidades

Decisão foi criticada por ativistas que não gostaram do adiantamento do direito

Decisão do Governo do Estado pretende economizar recursos e melhorar qualidade do conteúdo produzido

Líder dos Rolling Stones atendeu ao chamado de Lech Walesa, que pediu apoio da banda britânica

Para juiz, norma não poderia "impor aos psicólogos um modelo único de pensamento"

Tribunal americano alega que menor deve ser mantido no abrigo por não estar acompanhado de responsável