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No STF, Mendonça herda mais de mil ações deixadas por Marco Aurélio

Ministro chega à mais alta corte do país com o desafio de separar a fé do exercício do direito durante os julgamentos

Maioria dos ministros do plenário votou para prorrogar decisão que impede remoções de famílias carentes durante a pandemia

Dispositivo amplia participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto

Se aprovado pelos senadores, indicado por Bolsonaro integrará colegiado que aprecia acusações contra políticos. Aprovação é incerta

Decisão da Corte esvazia acusação contra o parlamentar, que teria se apropriado do salário de assessores

Segunda Turma de Corte indeferiu pedido do Ministério Público para que a investigação tramitasse na primeira instância

Ministros têm até 3 de dezembro para decidir sobre liminar de Barroso que suspendeu portaria do Ministério do Trabalho

Para TSE, carta de anuência, apresentada pelo parlamentar fora do período previsto em lei, não foi suficiente para troca de sigla

Ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, entendeu que não há ilegalidade na prisão da mãe de Henry Borel

Corte entendeu que atendimento aos mais pobres é obrigação do Estado e não deve emperrar na lei eleitoral caso seja respaldado