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Justiça mantém condenação de prefeito de Viamão por divulgação de áudios íntimos

Rafael Bortoletti deve cumprir pena em regime semiaberto, além de pagar multa à vítima

Texto segue para a análise do plenário da Câmara e, posteriormente, para o do Senado

Odorico Roman, Paulo Caleffi e Jorge Bastos disputam o voto no Conselho Deliberativo. Segundo turno será no dia 8 de novembro

O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado deverá valer para todos os processos semelhantes no País

Matérias abordam impactos das cheias históricas de 2024 no Rio Grande do Sul

Intervenção policial foi considerada a mais letal da história do Estado

O entendimento foi de que a negativa dos jurados à tese de infanticídio foi manifestamente contrária às provas apresentadas

Propostas que revisam cargos e plano de carreira pode ter impacto financeiro máximo de R$ 439 milhões até 2027

Embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios do acórdão

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira