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TJ-RS julga inconstitucional 18 dispositivos da lei de transporte por aplicativo de Porto Alegre

Desembargadores vetaram exigência de autorização da EPTC e emplacamento no Estado, entre outras normas

Projeto foi votado após polêmicas da exposição Queermuseu

Recurso especial do MP e da Associação dos Familiares de Vítimas da Tragédia de Santa Maria tenta reverter a decisão do TJ/RS

Com 53% da obra concluída, unidade terá capacidade para receber 600 detentos do regime fechado

Análise da matéria ficará para o dia 10 de junho

Hoje há 5.499 crianças e adolescentes aptos à adoção no país, 654 no Rio Grande do Sul e 231 em Porto Alegre

A decisão do TJRS atende pedido da prefeitura referente a falhas de pagamentos do Estado

Com o Projeto Precatório Eletrônico, os cidadãos poderão enviar a documentação pela rede mundial de computadores

Dentista havia sido preso sob alegação de que estaria ameaçando testemunhas no processo

Procuradoria-Geral do Legislativo analisa projetos que sustam reajuste de 16,38% a quatro órgãos nesta semana