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Comissão aprova acordo para uso de Base de Alcântara pelos EUA

Texto que seguirá a Plenário prevê salvaguardas tecnológicas dos equipamentos norte-americanos

Texto deverá ser entregue nesta quarta-feira ao prefeito Nelson Marchezan

Prazo coincidiria com tramitação da reforma da Previdência na Casa

Liminar descarta a possibilidade da Câmara Municipal realizar nova votação sobre a matéria aprovada por diferença de oito votos

Mandado de segurança havia sido protocolado na 8ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela análise de processos de natureza tributária

Texto evidencia movimento para esvaziar iniciativa da deputada Any Ortiz

Votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça deve ocorrer no dia 4 de setembro

Textos estimam que a pena seja de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa

Benefício substituiu Licença Orêmio após votação de proposta enviada ainda por Sartori

Cronograma definido por líderes partidários prevê conclusão da votação da Previdência no dia 2 de outubro