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PGR defende que policial da ativa não deve exercer a advocacia

Lei aprovada neste ano permite que integrantes das corporações voltadas à segurança pública se defendam em processos na Justiça

De uns anos para cá, a troca de presidente do Supremo tem virado notícia

Presidente levantou dúvidas sobre as urnas, mas a defesa alegou que a intenção foi sugerir aperfeiçoamento do sistema de votação

Alexandre de Moraes negou a primeira solicitação; PGR reiterou pedido e afirmou que ação autorizada pelo ministro foi ilícita

Magistrada fez discurso pela democracia durante posse como presidente do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira

Ministra do STF autorizou apurar se o presidente cometeu prevaricação, emprego irregular de verba pública e charlatanismo

Ministro do STF afirma que a procuradoria demorou 18 dias para se manifestar no processo e perdeu o prazo, que era de cinco

Ação alega que presidente teria usado recursos públicos durante o feriado da Independência para fazer campanha

Procuradoria alega não ter sido notificada e fala em ilegalidade da decisão do magistrado