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Devolução de medidas provisórias gera divergência entre Congresso e constitucionalistas

O ato, utilizado de forma excepcional pelo presidente do Congresso, não possui previsão constitucional, dizem especialistas

No dia de seu aniversário de 118 anos, Tricolor precisa vencer por cinco gols para avançar; tendência é de time misto

Relatório assinado por Miguel Reale Júnior para CPI aponta que presidente cometeu crime de responsabilidade

Decisão do ministro do STF diz respeito aos casos envolvendo o Instituto Lula, que estão na Justiça Federal do DF

Presidente do STJD, Otávio Noronha, deferiu o pedido de intervenção dos 17 clubes da Série A e duelo da Copa do Brasil terá torcedores

Ex-deputado foi denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica eleitoral na mediação da compra de um campo petrolífero

Órgão reitera que não há prazo para análise do pedido; duas equipes se enfrentam nesta quarta-feira às 21h30min

Objetivo que os documentos sejam suspensos e analisados para investigação de possíveis irregularidades

Apesar do intenso trabalho das equipes, corpo da criança não foi encontrado

Derek Chauvin cumpre pena de 22 anos e meio de prisão