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Geral - 30/04/2013 | 10:54

Papel do MP em investigações divide sistema de Justiça

PEC 37 propõe que apuração de infrações penais seja privativa das polícias Civil e Federal

Política - 29/04/2013 | 20:58

Reunião com Gilmar Mendes amenizou polêmicas, dizem líderes do Congresso

Renan Calheiros e Henrique Alves afirmam terem levado mensagem de relações respeitosas ao STF

Política - 29/04/2013 | 13:49

Câmara é notificada sobre pedido de informações da PEC 33

Proposta limita o poder do STF sobre inconstitucionalidade de leis

Política - 28/04/2013 | 9:03

STF articula reação institucional contra Câmara sobre PEC

Ministro Celso de Mello questiona proposta que limita o poder da Corte

Política - 26/04/2013 | 21:01

Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

Presidente da Câmara elogiou iniciativa de Toffoli em ouvir Casa antes de deferir liminar

Política - 26/04/2013 | 14:25

Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC contra STF

PSDB entrou com pedido de liminar no Supremo para suspender tramitação da matéria

Política - 25/04/2013 | 20:35

Presidente da CCJ diz que polêmica sobre PEC 33 é “tempestade em copo d’água”

Proposta submete decisões do STF ao Congresso Nacional

Política - 25/04/2013 | 15:43

PEC que limita poder do STF quer “amordaçar” Judiciário, diz Ajuris

Associação destacou que proposta de parlamentares tem caráter "revanchista"

Política - 25/04/2013 | 14:03

Câmara rechaça instalar comissão sobre PEC que opõe Congresso e STF

Comissão aprovou proposta que permite ao parlamento derrubar decisões do Supremo

Política - 24/04/2013 | 23:32

Procuradores e policiais se reúnem na Câmara para discutir PEC 37

Ministério Público critica limitação dos poderes de investigação aos policiais civis e federais