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Pacheco e Lira se reúnem nesta segunda para discutir precatórios

Câmara aprovou, na semana passada, PEC que permite parcelamento da dívida de R$ 89 bilhões

Juristas apontam embasamentos legais para a manutenção da campanha pelo país

Miola analisa a vinculação do ICMS ao desempenho da educação

Desembargador do TRF-4 afirma não ser o momento apropriado, projeto ainda precisa ser aprovado no Senado

Grupo dará suporte a todos os 226 que podem ser extintos por conta do Projeto de Emenda à Constituição n° 188/2019

Quarentena para juízes e militares é um dos pontos que mais gera polêmica

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) subscrevem o mandado de segurança

Proposta do Legislativo prevê que a qualidade no ensino seja critério para distribuição do ICMS entre os municípios

Entidade quer retirada de artigo que trata do assunto em projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa

Jerônimo Goergen disse que conseguiu os nomes necessários e espera aprovação da matéria na semana que vem na CCJ