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Prefeitura de Caxias é condenada a indenizar família em R$ 800 milhões

STJ julgou questão referente à ocupação irregular de terreno pertencente aos Magnabosco

Julgamento será retomado na quinta-feira

Desembargador Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto do relator para condenação a 17 anos

Faltam votos de outros dois desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4

Sessão no TRF4, em Porto Alegre, começou na manhã desta quarta-feira

Se acolhido pode derrubar necessidade de autorização prévia para acessar dados

Carta diz o que não pode ser mudado por emenda

Uma das decisões é se o processo deve retornar à primeira instância, para a correção na ordem de apresentação das alegações finais

Secretário da Educação afirma que objetivo é colocar aluno no "centro gravitacional escolar"

Recontagem de votos começara nesta terça-feira e pode durar até sexta