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Relator do TSE abre caminho para abertura de processo penal e cobrança de multa a Bolsonaro

Benedito Gonçalves solicitou que o TCU abra um processo e avalie se ex-presidente deve ressarcir os cofres públicos

Ministro entendeu que trecho da lei que criou a função não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário

Agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu ou da aposentadoria por invalidez

Ministro afirmou que vai devolver processo em agosto

Para advogados dos autores das ações, a lei que institui essa figura no Judiciário fere a Constituição Federal

Após dois pedidos de vista, o tema voltará a ser discutido em plenário virtual da corte entre 30 de junho e 7 de agosto

Prevaleceu o entendimento do desembargador Ney Bello; para ele, o compartilhamento vai otimizar as decisões

Nesta quarta-feira (14), o relator, ministro Luiz Fux, leu o relatório e pediu que o julgamento fosse adiado

Magistrado atua na fase de instrução do processo, autorizando buscas e quebras de sigilo

Dados foram coletados durante a Operação Spoofing, que prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro