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STF retoma nesta quarta julgamento sobre criação do juiz de garantias com voto de Fux

Ministro entendeu que trecho da lei que criou a função não poderia impor as mudanças sem anuência do Judiciário

Agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu ou da aposentadoria por invalidez

Técnicos e auxiliares de enfermagem buscam a implementação do piso salarial nacional e também promoverão ato nesta quarta-feira

Até agora, sete dos dez ministros acompanharam o relator, Edson Fachin

Julgamento vai até o dia 30 de junho

Ele substitui Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Ministro afirmou que vai devolver processo em agosto

Além disso, ele herdará um acervo de processos considerado enxuto de Ricardo Lewandowski: 552 ações

Para advogados dos autores das ações, a lei que institui essa figura no Judiciário fere a Constituição Federal

Expectativa é de que nome do advogado seja aprovado no mesmo dia no plenário da Casa, onde votação ocorre de forma secreta