O Congresso norte-americano teve a oportunidade de discutir a responsabilidade do governo Donald Trump pelas operações militares que vêm provocando mortes de civis no Irã e no Caribe. Mas o alvo escolhido foi o secretário da Defesa, Pete Hegseth, e não o próprio presidente, que é o comandante supremo das Forças Armadas e o principal responsável pelas decisões militares. A tentativa de impeachment, apresentada pelo deputado republicano Thomas Massie, acabou barrada pela Câmara dos Representantes, em 10 de novembro, por 211 votos a 204. É importante corrigir um detalhe: não houve votação no Senado. A resolução foi encaminhada a uma comissão, o que, na prática, encerrou sua tramitação nesta legislatura.
ACUSAÇÕES
A discussão, entretanto, está longe de terminar. As acusações envolvem operações que levantam questões graves sobre o respeito ao direito internacional, a proteção de civis e os limites constitucionais do poder presidencial. A questão central é saber até que ponto o secretário deve responder por decisões tomadas dentro de uma estratégia definida por Trump e, sobretudo, por que o presidente não foi colocado no centro do debate.
RESPONSABILIDADE
Hegseth foi acusado de envolvimento em oito infrações, entre elas a condução da guerra contra o Irã sem autorização específica do Congresso, ataques que atingiram civis e operações contra embarcações suspeitas de transportar drogas. É evidente que o secretário, como chefe do Departamento de Defesa, tem responsabilidades na execução das operações. Mas não se pode ignorar que a decisão de iniciar a guerra partiu de Trump.
A Constituição estadunidense atribui ao Congresso o poder de declarar guerra, embora reconheça ao presidente prerrogativas militares em situações específicas. A ausência de autorização parlamentar abriu uma controvérsia constitucional que deveria alcançar diretamente a Casa Branca.
TRAGÉDIA
O episódio mais grave ocorreu em 28 de fevereiro, no início da ofensiva contra o Irã. Um ataque atingiu uma escola feminina na cidade de Minab, provocando 156 mortes, entre elas 120 crianças, segundo os números reunidos pela Anistia Internacional.
Em setembro, uma missão de investigação das Nações Unidas apontou fundamentos razoáveis para concluir que os Estados Unidos foram responsáveis pelo ataque e que a ação constituiu crime de guerra.
Não se trata, portanto, apenas de um erro militar a ser esquecido. É necessário identificar quem planejou, autorizou e executou a operação, além de estabelecer as responsabilidades individuais.
CARIBE
A mesma discussão se aplica às operações dos EUA contra barcos suspeitos de transportar drogas no Caribe e no Pacífico. Em vez de interceptar as embarcações, apreender eventuais carregamentos e prender os suspeitos, forças americanas realizaram ataques que destruíram barcos e mataram seus ocupantes. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos considerou essas ações incompatíveis com o direito internacional. A Human Rights Watch também classificou as mortes como execuções extrajudiciais. A suspeita de tráfico não transforma automaticamente tripulantes em alvos militares legítimos. É preciso distinguir combate ao crime de operações de guerra.
PRESIDENTE
É nesse ponto que o impeachment de Hegseth parece deixar de lado o personagem central. Trump decidiu a ofensiva contra o Irã, definiu a política de ataques no Caribe e estabeleceu a orientação geral das operações. Isso não significa que o secretário esteja automaticamente isento de responsabilidade: cumprir ordens não justifica a execução consciente de ordens manifestamente ilegais. Mas a investigação precisa alcançar toda a cadeia de comando, inclusive quem tomou as decisões políticas e militares. E há um simbolismo adicional: Trump determinou que o Departamento de Defesa passasse a utilizar também o nome de Departamento da Guerra. A mudança de denominação, apresentada oficialmente como demonstração de força e disposição para combater, representa uma alteração significativa de linguagem e de enfoque. No fim, discutir apenas o secretário pode deixar sem resposta a pergunta mais importante: quem deve responder pelas decisões que levaram a essas mortes?