O som seco do malhete, martelo que consagra a decisão final de um juiz, ecoa como tradição e autoridade ao longo dos séculos. Junto da balança e da deusa Thêmis, é um dos símbolos que acompanham a história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No entanto, nos últimos anos, o Judiciário gaúcho vem somando novos emblemas à sua trajetória: servidores digitais, ambientes em nuvem e, mais recentemente, ferramentas de Inteligência Artificial.
O que poderia soar como um movimento apenas tecnológico revela, na prática, uma transformação social profunda. A Justiça gaúcha não apenas acelerou processos: garantiu que cidadãos tivessem acesso a direitos mesmo em momentos de crise — da pandemia de Covid-19, em 2020, à enchente de 2024, a pior tragédia climática da história do Estado.
Um caminho iniciado em 2011
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, atual vice-presidente do TJRS, resgata a linha do tempo dessa evolução. “A atualização começou em 2011, com a implantação do E-Themis, sistema processual eletrônico desenvolvido dentro de casa. Na época, já existia o EPROC na Justiça Federal, mas não era suficiente para nós. Nosso volume processual era muito maior, não cabíamos dentro do EPROC”, relembra.
O E-Themis, apesar de inovador, exigia manutenção constante e enfrentava dificuldades de escalabilidade. Em 2016, após negociações com o TRF4, o TJRS passou a avaliar novamente o EPROC, que havia amadurecido. O ano de 2017 marcou a virada definitiva: a plataforma foi adotada como principal sistema de tramitação processual.
A transição não foi simples. Exigiu mudança de cultura, treinamento de equipes e adaptação de magistrados e servidores. “Foi uma mudança radical, tivemos que refazer toda a nossa forma de trabalhar. O processo eletrônico trouxe efetividade, mas ainda convivíamos com um grande acervo físico”, explica Amaro.
A pandemia como divisor de águas
O planejamento inicial previa entre oito e dez anos para a digitalização completa do acervo. Mas, em 2020, o coronavírus alterou todos os planos. As restrições sanitárias impossibilitavam o manuseio de autos físicos. A Justiça, literalmente, poderia parar.
O então presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, tomou uma decisão histórica: digitalizar, em tempo recorde, 2,4 milhões de processos. “Naquele momento, 79% do acervo ainda estava em papel. A digitalização parecia um sonho distante, mas se tornou uma questão de sobrevivência institucional e de garantia de direitos à população”, enfatiza Amaro.
O esforço coletivo envolveu servidores, magistrados e tecnologia. Graças a essa escolha, o TJRS não apenas garantiu a continuidade da prestação jurisdicional durante a pandemia, mas pavimentou o caminho para etapas ainda mais ousadas.
Da sala de servidores à nuvem
Com o avanço da digitalização, os datacenters físicos do Tribunal começaram a apresentar limitações. Era preciso investir constantemente em hardware, em equipamentos sujeitos à rápida obsolescência. A solução encontrada foi migrar gradualmente para a nuvem, ambiente mais flexível e escalável.
Em 2023, o TJRS iniciou testes com o EPROC em nuvem, avaliando desempenho e integração com outros sistemas. “A partir dali, buscamos modelos que garantissem segurança e autonomia. Firmamos parceria com o Serpro, que atua como broker e nos permite acessar diferentes Big Techs conforme a necessidade. Isso nos deu liberdade para escolher sempre a melhor ferramenta disponível no mercado”, explica o desembargador.
A enchente de 2024: Justiça em risco
A preparação encontrou sua prova mais dura em maio de 2024, quando Porto Alegre foi atingida pela enchente histórica. O Foro Central da Capital, que abrigava parte dos servidores do TJRS, foi diretamente impactado.
“Naquele momento, ainda tínhamos dois datacenters físicos. Um deles, no Foro Central, precisou ser desligado. Ficamos operando com apenas metade da capacidade. O maior risco não era a água, mas a falta de energia elétrica. Era decidir entre desligar tudo e torcer pela volta da luz, o que significaria parar a Justiça, ou enfrentar o desafio”, relembra Amaro.
O Tribunal optou por resistir. Com o auxílio de geradores a diesel, servidores permaneceram ligados por mais de 20 dias. Tanques de combustível eram transportados de barco, em uma operação digna de epopeia. “A cidadania estava em xeque. As pessoas viviam a maior necessidade da história recente do Estado, e a Justiça não podia falhar”, afirma o magistrado.
Foi nesse cenário dramático que o TJRS, com apoio internacional, promoveu a migração emergencial de 200 terabytes de dados para a nuvem em apenas 21 dias. A operação contou com especialistas da Amazon, gigante multinacional de e-commerce e tecnologia, que mobilizou equipes de diferentes países para ajudar o Rio Grande do Sul.
O feito, além de recorde, antecipou uma transformação que já estava no horizonte: a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial.
GAIA: a inteligência que aproxima
Em 2025, o TJRS apresentou ao país a GAIA, plataforma de Inteligência Artificial inspirada na mitologia grega. O nome remete à mãe de Thêmis, a deusa da Justiça, símbolo máximo do Judiciário.
Ao contrário de soluções generativas irrestritas, a GAIA foi concebida como IA corporativa: não decide sozinha, não cria conteúdos fora de contexto, não “alucina”. Funciona como assistente inteligente para magistrados, oferecendo apoio técnico e otimizando etapas da análise processual.
“Ela não cria, ela ajuda a criar. O juiz segue no comando. A tecnologia apenas organiza e oferece possibilidades, para que a decisão humana seja mais rápida e qualificada”, resume o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
A plataforma reúne oito ferramentas principais, cada uma voltada a uma etapa do processo judicial:
GAIA Minuta – sugere minutas de decisões judiciais a partir da inicial e de precedentes já utilizados pelo magistrado.
GAIA SEI – agiliza a tramitação de expedientes no Sistema Eletrônico de Informações.
GAIA Classificação – classifica automaticamente as petições iniciais, apontando o tipo de despacho a ser proferido.
GAIA Jurimetria – analisa estatísticas do acervo processual, apoiando o planejamento estratégico do Judiciário.
GAIA Indexação – organiza e indexa documentos de forma automática, reduzindo retrabalho e aumentando a precisão.
GAIA Busca – permite buscas inteligentes de jurisprudência e precedentes relevantes.
GAIA Análise – apoia a leitura e interpretação documental, minimizando o tempo de análise.
GAIA Auditoria – acompanha processos em tramitação, identificando anomalias ou possíveis irregularidades.
Além dessas funções, nasceu um projeto com caráter de inclusão cidadã: a GAIA Explica aí, Tchê!. Desenvolvida em parceria com o laboratório de inovação do Tribunal de Justiça Militar do RS e com o apoio da OAB e de diferentes setores do Judiciário gaúcho, a iniciativa traduz sentenças, decisões e despachos para uma linguagem simples, permitindo que qualquer pessoa compreenda com clareza os rumos de seu processo.
Justiça do futuro
O TJRS não apenas sobreviveu a duas das maiores crises de sua história recente — a pandemia e a enchente —, como aproveitou esses desafios para se reinventar. Hoje, a Justiça gaúcha opera em ambiente digital, em nuvem, e com apoio de Inteligência Artificial bem antes do que era necessário ou projetado.
O futuro, admite Amaro, é imprevisível. “Perguntaram numa palestra como enxergo o Judiciário daqui cinco anos. É impossível dizer. Daqui seis meses estaremos usando ferramentas que ainda não foram inventadas”, projeta.
O que se pode afirmar é que, assim como o malhete segue firme como símbolo da decisão judicial, a tecnologia já conquistou seu espaço no imaginário da Justiça gaúcha. A modernização não substitui a essência, mas amplia a capacidade de servir à sociedade — com mais agilidade, proximidade e humanidade.