Em maio de 2024, quando a enchente atingiu Porto Alegre e obrigou o desligamento de um dos datacenters do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), uma transformação que vinha ocorrendo havia anos ganhou um significado que não estava nos planos originais. A digitalização dos processos, a redução do acervo físico e a migração dos sistemas para a nuvem deixaram de ser apenas iniciativas de modernização. Tornaram-se parte da estratégia que permitiu à Justiça continuar funcionando quando a estrutura física esteve ameaçada.
O Tribunal precisou transferir cerca de 200 terabytes de dados para a nuvem em apenas 21 dias. A operação mostrou, de forma concreta, o quanto a atividade judicial havia deixado de depender de prédios, arquivos e equipamentos instalados em um único local.
A mudança não nasceu com a enchente. Foi construída ao longo de anos, impulsionada por desafios diferentes. Primeiro, pela necessidade de reduzir a dependência do papel. Depois, pela dificuldade de manter uma infraestrutura física capaz de acompanhar o crescimento dos sistemas. Mais recentemente, pela busca de ferramentas capazes não apenas de armazenar e processar informações, mas de auxiliar o trabalho de magistrados e aproximar a Justiça do cidadão.
O resultado é uma instituição cuja atividade pode ser afetada por problemas físicos, mas que já não depende deles para continuar funcionando.
De arquivos a sistemas
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, atual vice-presidente do TJRS, acompanhou parte importante dessa trajetória. Em 2011, quando o Tribunal implantou o E-Themis, sistema processual eletrônico desenvolvido internamente, o objetivo era enfrentar uma realidade ainda dominada pelos processos físicos.
“Na época, já existia o EPROC na Justiça Federal, mas não era suficiente para nós. Nosso volume processual era muito maior, não cabíamos dentro do EPROC”, relembra.
O E-Themis trouxe avanços, mas também apresentou limitações diante do crescimento da demanda. Anos depois, o TJRS voltou a avaliar o EPROC, que havia amadurecido após a experiência na Justiça Federal. Em 2017, a plataforma passou a ser adotada como principal sistema de tramitação processual.
A adoção exigiu treinamento e adaptação de magistrados e servidores.
“Foi uma mudança radical, tivemos que refazer toda a nossa forma de trabalhar. O processo eletrônico trouxe efetividade, mas ainda convivíamos com um grande acervo físico”, explica Amaro.
Era justamente essa dependência que ainda representava um dos principais obstáculos à modernização.
A pandemia muda o ritmo
O planejamento inicial previa entre oito e dez anos para concluir a digitalização do acervo físico. A pandemia de Covid-19 tornou esse prazo incompatível com a realidade.
Com as restrições sanitárias, o acesso aos processos em papel e o próprio manuseio dos documentos ficaram comprometidos. O então presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, decidiu acelerar o trabalho.
Cerca de 2,4 milhões de processos foram digitalizados em um período que, pelas previsões anteriores, seria muito mais longo.
“Naquele momento, 79% do acervo ainda estava em papel. A digitalização parecia um sonho distante, mas se tornou uma questão de sobrevivência institucional e de garantia de direitos à população”, afirma Amaro.
A pandemia, assim, não criou a digitalização. Apenas revelou o tamanho da dependência que ainda existia em relação ao espaço físico.
A redução do acervo em papel abriu caminho para outro desafio. Quanto mais processos, documentos e sistemas passavam a existir digitalmente, maior era a demanda por infraestrutura capaz de armazenar, processar e proteger essa informação.
O salto para a nuvem
Os datacenters do Tribunal precisavam acompanhar o crescimento do ambiente digital, com investimentos permanentes em equipamentos, capacidade de processamento, energia e manutenção.
A resposta foi transferir gradualmente parte dessa infraestrutura para a nuvem.
Em 2023, o TJRS iniciou testes com o EPROC em nuvem, avaliando desempenho e integração com outros sistemas. A estratégia também buscava ampliar a autonomia na escolha das soluções tecnológicas.
“Buscamos modelos que garantissem segurança e autonomia. Firmamos parceria com o Serpro, que atua como broker e nos permite acessar diferentes Big Techs conforme a necessidade. Isso nos deu liberdade para escolher sempre a melhor ferramenta disponível no mercado”, explica Amaro.
A decisão de reduzir a dependência dos equipamentos físicos ganharia, poucos meses depois, uma dimensão que ninguém poderia ter previsto.
O teste que não estava no planejamento
Em maio de 2024, a água atingiu o Foro Central de Porto Alegre, onde funcionava um dos datacenters do TJRS. O equipamento precisou ser desligado, e o Tribunal passou a operar com metade da capacidade de seus centros de processamento.
“Naquele momento, ainda tínhamos dois datacenters físicos. Um deles, no Foro Central, precisou ser desligado. Ficamos operando com apenas metade da capacidade. O maior risco não era a água, mas a falta de energia elétrica”, relata Amaro.
Os equipamentos que permaneceram em funcionamento dependeram de geradores a diesel. Durante mais de 20 dias, o abastecimento precisou ser mantido em meio às dificuldades provocadas pela enchente. Em alguns momentos, tanques de combustível foram transportados de barco, segundo o desembargador.
Os cerca de 200 terabytes de dados foram transferidos para a nuvem com a participação de especialistas da Amazon e equipes mobilizadas para a operação.
“Éramos responsáveis por garantir que a Justiça continuasse funcionando. A cidadania estava em xeque. As pessoas viviam a maior necessidade da história recente do Estado, e a Justiça não podia falhar”.
O episódio expôs uma questão que vai além da tecnologia: o quanto uma instituição essencial consegue continuar funcionando quando seu espaço físico deixa de oferecer segurança? A resposta veio, em parte, de uma transformação que já estava em curso.
A urgência não criou a solução. Apenas tornou evidente a importância de tê-la construído antes.
A chegada da Inteligência Artificial
A migração para a nuvem reduziu a dependência de estruturas físicas e criou também condições para outra frente de modernização: o uso de Inteligência Artificial (IA).
Em 2025, o TJRS lançou a GAIA, plataforma voltada ao apoio à atividade judicial. A ferramenta reúne oito soluções, entre elas recursos para elaboração de minutas, classificação de petições, busca de jurisprudência, jurimetria, indexação, análise e auditoria de documentos, além da GAIA SEI, voltada à tramitação de expedientes no Sistema Eletrônico de Informações.
A proposta, reforça o vice-presidente, não é transferir à máquina a responsabilidade pela decisão.
“Ela não cria, ela ajuda a criar. O juiz segue no comando. A tecnologia apenas organiza e oferece possibilidades, para que a decisão humana seja mais rápida e qualificada”, resume Amaro.
É uma etapa diferente daquela inaugurada pela digitalização do papel. Antes, o objetivo principal era colocar dentro de um sistema aquilo que estava nos arquivos. Agora, a tecnologia passa a atuar sobre o próprio conteúdo produzido pelo Judiciário.
Linguagem dirigida ao cidadão
A modernização também alcança uma dimensão que não está relacionada apenas à velocidade do trabalho interno. A GAIA Explica aí, Tchê! foi desenvolvida em parceria com o laboratório de inovação do Tribunal de Justiça Militar do RS, com apoio da OAB e de diferentes setores do Judiciário gaúcho. A ferramenta traduz sentenças, decisões e despachos para uma linguagem mais simples.
A intenção é permitir que pessoas sem formação jurídica compreendam o que foi decidido e quais são os próximos passos de um processo.
É uma mudança importante na relação entre tecnologia e Judiciário. Se a primeira etapa foi tirar o processo do papel e a seguinte foi diminuir a dependência de estruturas físicas, agora, uma das fronteiras a serem superadas está em tornar a própria linguagem judicial menos distante de quem precisa compreendê-la.
Mudança sem fim
A trajetória do TJRS não segue uma linha reta. Algumas iniciativas nasceram de planejamento; outras foram aceleradas por circunstâncias que obrigaram a instituição a fazer em meses o que poderia levar anos.
A pandemia mostrou a fragilidade do papel. A busca por uma infraestrutura menos dependente de equipamentos físicos levou à nuvem. O ambiente digital abriu espaço para a Inteligência Artificial. E ferramentas como a GAIA Explica aí, Tchê! apontam para uma questão ainda maior: não basta tornar a Justiça mais digital; é preciso torná-la mais acessível.
O próximo passo, porém, é impossível de prever com precisão.
“Perguntaram numa palestra como enxergo o Judiciário daqui cinco anos. É impossível dizer. Daqui seis meses estaremos usando ferramentas que ainda não foram inventadas”, projeta Amaro.
Durante séculos, o malhete, a balança e a figura de Themis ajudaram a representar a Justiça. Hoje, esses símbolos convivem com servidores digitais, sistemas em nuvem e ferramentas de Inteligência Artificial.
O malhete continua associado à autoridade da decisão. A tecnologia, por sua vez, está mudando o caminho percorrido até ela.
A Justiça não deixou de precisar de prédios, pessoas e decisões humanas. Mas já não depende deles da mesma maneira que dependia no passado. E talvez essa seja a principal transformação: a Justiça que antes requeria estar fisicamente em um lugar começa a ser capaz de existir, funcionar e chegar ao cidadão independentemente de onde estejam seus arquivos, seus servidores ou seus equipamentos.