Um dos pontos altos do segundo dia do congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, foi a apresentação do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre pesquisa realizada sobre a implementação e a atuação do juiz das garantias no judiciário brasileiro. O estudo foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em sua manifestação, o ministro Azulay Neto destacou a imparcialidade da atuação da magistratura brasileira. Entretanto, salientou que a instituição do juiz de garantias no processo penal não resolverá problemas de um “juiz mal-intencionado”. Além disso, ele ressaltou que a criação do magistrado é importante como forma de salvaguardar a atuação do judiciário. Na apresentação, o ministro também apontou resultados da pesquisa com relação à implementação do juiz de garantias.
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“Para mim, a magistratura é absolutamente preparada e isenta para iniciar um processo criminal, desde a fase de investigação até a sentença de forma absolutamente isenta. Mas também acredito que o juiz de garantias não resolverá o problema de um juiz mal-intencionado, propositalmente fazendo algo que não seja a busca da verdade. Acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF) buscou fazer uma blindagem para os próprios magistrados brasileiros, para que não paire nenhum tipo de dúvida sobre a decisão que será proferida”, afirmou.
Após a fala do ministro, à tarde, o congresso recebeu um debate relacionado com as oficinas realizadas na segunda-feira. Ainda no primeiro dia do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes participou de forma remota e reforçou a importância do Juízo das Garantias como um instituto de proteção aos direitos fundamentais.
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
