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Ministro do STF Gilmar Mendes palestrou de forma remota no congresso do TRF4
Foto : Ricardo Giusti
Após a abertura do evento, a primeira conferência do congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, que segue até terça-feira, trata sobre a introdução e a competência do juiz das garantias.
Para o ministro Gilmar Mendes, a figura do juiz de garantias é responsável pelo controle da legalidade do processo penal, assegurando a efetividade da investigação. Este tipo de magistrado foi estabelecido na Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, cabendo a ele o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais.
VÍDEO | O Tribunal Regional Federal da 4ª Região sedia nesta segunda e terça-feira o congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal.
Após a abertura do evento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal palestrou sobre o… pic.twitter.com/mJuevSJNQj
“Este é um importante fórum par reflexão e aprofundamento de temas que dialogam com o fortalecimento da nossa democracia. Na trajetória recente da Justiça brasileira, temos assistido um debate intenso sobre a estrutura acusatória do processo penal e a necessidade de aprimoramento da imparcialidade judicial. Por isso, a instituição do juiz de garantias representa uma importante conquista institucional. É um instituto de proteção adequada aos direitos fundamentais”, afirmou.
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Ministro Luis Felipe Salomão
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Cel mário Ikeda, Adv Leonardo lamachia, Def Público ,Alexandre Gallina Krob, Des Fed João Batista Pinto Silveira, Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, Des Fed Rogério Favreto, Desb Marcos Alexandre Zilli, Proc Chefe do MP-RS Alexandre Saltz e presd da AJUFE, Caio Marinho
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D:Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Des Fed João Batista Pinto Silveira,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal
no TRF-4
E/D: Des Fed João Batista Pinto Silveira,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal
no TRF-4
E/D: Cel mário Ikeda, Adv Leonardo lamachia, Def Público ,Alexandre Gallina Krob, Des Fed João Batista Pinto Silveira, Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, Des Fed Rogério Favreto, Desb Marcos Alexandre Zilli, Proc Chefe do MP-RS Alexandre Saltz e presd da AJUFE, Caio Marinho e no Telão, desembargadores Min Antonio Benjamim e Min Benedito Gonçalves
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Adv Leonardo lamachia, Def Público ,Alexandre Gallina Krob, Des Fed João Batista Pinto Silveira, Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, Des Fed Rogério Favreto, Desb Marcos Alexandre Zilli,
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal no TRF-4
E/D: Cel mário Ikeda, Adv Leonardo lamachia, Def Público ,Alexandre Gallina Krob, Des Fed João Batista Pinto Silveira, Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, Des Fed Rogério Favreto, Desb Marcos Alexandre Zilli, Proc Chefe do MP-RS Alexandre Saltz e presd da AJUFE, Caio Marinho
Ricardo Giusti
Congresso sobre Juízo das Garantias e a Justiça Federal, no TRF-4
E/D: Adv Leonardo lamachia, Def Público ,Alexandre Gallina Krob, Des Fed João Batista Pinto Silveira, Ministro Luis Felipe Salomão, Des Fed e Presd doTRF-4,Fernando Quadros da Silva, Desb e presd do TJ-RS, Alberto Delgado Neto, Des Fed Rogério Favreto, Desb Marcos Alexandre Zilli, Proc Chefe do MP-RS Alexandre Saltz e presd da AJUFE, Caio Marinho
Ricardo Giusti
Ainda em sua conferência de abertura do congresso, intitulada “O Juiz das Garantias e a estrutura acusatória do processo penal”, o ministro do STF citou que o Brasil conviveu por décadas com a naturalização de “práticas inquisitoriais”. “Estamos diante de uma verdadeira inovação institucional. Vivemos práticas travestidas de processo penal democrático antes da Constituição de 1988, mas infelizmente também após a sua promulgação, quando surgiram esses personagens de salvadores ou protetores”, completou Gilmar Mendes.
Após sua fala, foi realizado um debate envolvendo representantes da advocacia, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Justiça Federal sobre o tema. O congresso realizado no TRF4 segue até a tarde de terça-feira, com oficinas, painéis, debates e plenárias sobre a implementação do Juízo de Garantias.
