A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou, em meio ao movimento de paralisação dos professores, dois projetos de lei que garantem o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a reposição salarial dos servidores da educação municipal. De iniciativa do Executivo, o projeto principal, enviado em regime de urgência, estabelece a revisão geral anual das remunerações com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA, fixada em 4,26%. O reajuste será aplicado de forma parcelada, em seis etapas de 0,71% entre maio e outubro de 2026, estratégia que busca compatibilizar a reposição salarial com a capacidade financeira do município.
A medida alcança servidores ativos, inativos, pensionistas e demais vínculos da administração direta e indireta. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal, especialmente diante do cenário orçamentário recente. Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2026 promove a atualização do plano de carreira do magistério municipal, adequando os vencimentos ao piso nacional dos professores. O valor passa a considerar o mínimo de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
A proposta altera diretamente as tabelas salariais da categoria, repercutindo não apenas no vencimento básico, mas em toda a estrutura remuneratória vinculada à carreira, como adicionais e progressões. A medida também assegura a extensão dos efeitos aos profissionais inativos, com base no princípio da paridade. Na justificativa, o Executivo ressalta que a adequação atende à legislação federal e reforça a política de valorização dos profissionais da educação, evitando defasagens e garantindo alinhamento aos parâmetros nacionais.
Com aprovação dos projetos pelo Legislativo, a administração formaliza as medidas, permitindo que os avanços propostos sejam implementados com segurança jurídica.
250 MONITORES INCORPORADOS À REDE
Desde o início da gestão, a Prefeitura vem adotando medidas concretas para fortalecer a rede municipal de ensino e valorizar os profissionais da educação. Entre as ações já implementadas estão o pagamento do Piso Nacional do Magistério, a concessão do vale-alimentação aos servidores (representando um acréscimo aproximado de R$ 604 na renda dos professores), a realização de novo concurso público para a educação e a contratação de 500 monitores de inclusão para atuação nas escolas municipais.
Os primeiros 250 monitores já estão sendo incorporados à rede, ampliando o suporte aos estudantes e contribuindo diretamente para o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas. A administração reforça que mantém o diálogo com a categoria e segue apresentando propostas compatíveis com a capacidade financeira do Município, buscando conciliar valorização dos profissionais da educação com responsabilidade fiscal.
NOVA ASSEMBLEIA VAI DEFINIR RUMOS DA GREVE
Uma assembleia geral está marcada para esta segunda-feira, às 14 horas, momento em que os professores da rede, em greve desde o último dia 22 de abril, que deverão discutir e definir os próximos passos da greve. Para a categoria, a votação e aprovação dos projetos, realizada em regime de urgência, é vista como uma manobra política que interfere no processo de negociação e no andamento da greve, ao antecipar uma decisão sem diálogo efetivo com os trabalhadores.
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